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Nova lei do governo está prestes a impactar a carreira de milhões de brasileiros que são servidores públicos: futuro da PEC 32 promete substituir antigo decreto e promover reforma administrativa histórica
O governo federal está prestes a promover uma reforma administrativa histórica, que promete impactar profundamente a carreira de cada servidor público. Com uma nova lei em gestação, que substituirá o antigo decreto de 1967, o objetivo é modernizar o serviço público e torná-lo mais eficiente. Enquanto o Senado e a sociedade debatem o futuro da PEC 32, o governo já está implementando mudanças que podem redefinir a estrutura do funcionalismo.
Quer saber como essa reforma pode mexer com o seu futuro no servidor público? Continue lendo e descubra todos os detalhes dessa transformação!
Nova lei no Governo prepara medidas que podem impactar com a carreira no Serviço Público
O governo está determinado a avançar com uma nova lei que promete impactar profundamente a carreira do servidor público. A meta é reformar o decreto que já dura 57 anos, visando uma reforma administrativa que traga mais eficiência à administração pública.
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Desde a sua criação em 1967, o Decreto-Lei nº 200 rege a organização da administração pública federal. No entanto, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aponta que essa legislação está desatualizada. A nova proposta tem como objetivo alinhar o funcionamento do serviço público à Constituição Federal de 1988, modernizando o papel do servidor público e a gestão das carreiras.
Em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), o governo formou uma comissão composta por especialistas renomados, entre juristas, servidores e acadêmicos. Eles têm até abril de 2025 para finalizar o texto que substituirá o antigo decreto. Essa equipe pretende criar um novo arcabouço legislativo que traga mudanças significativas para as carreiras públicas, com foco na eficiência e no atendimento à sociedade.
Além disso, o MGI já publicou a Portaria nº 5.127 em agosto de 2023, que define diretrizes para a reestruturação das carreiras no serviço público. Esta portaria estabelece normas que devem ser seguidas pelos órgãos federais ao apresentarem suas propostas de reestruturação de cargos e planos de carreira.
José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, destaca que a portaria é o primeiro grande marco normativo desde o Estatuto do Servidor (Lei 8.112/1990). Segundo ele, a reforma administrativa já começou, ainda que de forma incremental.
De fato, diversas medidas infraconstitucionais estão sendo implementadas desde 2023. Entre elas, está o concurso público nacional unificado, que visa selecionar os melhores perfis de servidores públicos para as necessidades atuais do país. Outra iniciativa é o dimensionamento da força de trabalho, uma ação que busca otimizar o uso dos servidores em diferentes áreas.
PEC 32: A sombra sobre a nova reforma
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em 2020, prometia uma grande reforma no setor público, mas foi engavetada antes de chegar ao Plenário da Câmara. A PEC, proposta durante o governo anterior, tinha como objetivo reduzir os gastos públicos com servidores, mas sua abordagem foi amplamente criticada por diversos setores.
Especialistas argumentam que a PEC 32 focava principalmente no corte de custos, sem considerar a importância estratégica do servidor público na execução de políticas que atendem à população. Além disso, havia preocupações de que a PEC 32 pudesse afetar a impessoalidade nas contratações e abrir espaço para a terceirização de funções essenciais no Estado, como saúde e educação.
A nova proposta de reforma administrativa, entretanto, vai muito além da PEC 32. De acordo com Michelle Fernandez, professora da Universidade de Brasília (UnB), a PEC nasceu com uma visão estreita e obsoleta. “O foco era fiscal, enquanto a nova proposta visa modernizar o serviço prestado à sociedade”, ressalta a especialista.
Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, complementa afirmando que a nova lei deve priorizar a qualidade do serviço entregue ao cidadão, e não apenas o corte de gastos. Para ela, a reforma atual visa melhorar o funcionamento do governo e fortalecer a confiança no servidor público.
Impactos econômicos e opiniões divergentes
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende que reformas como a PEC 32 poderiam gerar economia significativa aos cofres públicos. Segundo a entidade, a contenção de despesas é fundamental para reduzir a dívida pública e melhorar o cenário fiscal do Brasil.
No entanto, especialistas como Félix Garcia Lopes Jr., sociólogo e pesquisador do Ipea, contestam essa visão. Ele destaca que o gasto com servidores públicos no Brasil não é desproporcional, como sugerem algumas críticas. De acordo com dados do Atlas do Estado Brasileiro e da OCDE, o Brasil tem menos servidores públicos por habitante do que os países desenvolvidos.
Esses dados mostram que cerca de 11 milhões de brasileiros trabalham no serviço público, o que representa menos de 13% da força de trabalho do país. Em contrapartida, nos países da OCDE, essa proporção é de 20,8%. Além disso, a maior parte dos servidores está alocada em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, principalmente nas prefeituras e governos estaduais.
Consequentemente, cortar indiscriminadamente o número de servidores, como sugerido pela PEC 32, poderia prejudicar o atendimento à população. Cerca de 60% dos servidores públicos no Brasil trabalham nas prefeituras, enquanto outros 30% estão em governos estaduais, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança.
No nível federal, o cenário é diferente. Cerca de 1,2 milhão de servidores estão vinculados à União, sendo que pouco mais da metade estão na ativa. A maior parte deles atua na área da educação, com destaque para os professores universitários. Já os maiores salários estão concentrados no Judiciário e no Legislativo.
Nova lei, novo caminho para o serviço público
Diante dessas divergências, o governo federal segue avançando com sua proposta de reforma administrativa, com foco na criação de uma nova legislação que vá além do corte de gastos. A ideia é promover um serviço público mais eficiente, capaz de atender melhor às demandas da população.
Essa nova reforma administrativa ainda está em construção, mas os primeiros passos já foram dados com a criação da comissão de especialistas e a edição de novas diretrizes para a gestão de pessoas no setor público. Agora, resta aguardar as próximas etapas e acompanhar os impactos que essas mudanças trarão para o servidor público e para a sociedade como um todo.
Com isso, a expectativa é que a nova lei traga um equilíbrio entre eficiência administrativa e valorização do servidor, garantindo que o serviço público brasileiro continue a desempenhar seu papel fundamental no atendimento à população.
Fonte Agencia do Brasil
Sou funcionário público do executivo e muitos não sabem que a gente faz muito com pouco, falta tudo, inclusive funcionários pra atender a população, os governantes não estão preocupados no atendimento e com qualidades e colocam a culpa nos servidores que ganham os menores salários pelos seus gastos desenfreados, a reforma deveria começar de cima, dos políticos e juízes que tem mordomia e vive vida de rei, dos militares com suas aposentadoria milionária que se estende pra família toda, aí sim seria uma reforma justa, mais neste país quem pode mais chora menos!!
Uma reforma tem que começar pelo judiciário legislativo e executivo pois os maiores salários não são os concusados e sim parlamentares juízes políticos etc…
Uma reforma que só atinge aos assalariados não adianta nada pois é fácil como falam do servidores públicos mais não dividem em classes que mostre os verdadeiros LADRÕES que se apoderam do nosso dinheiro
Quer fazer o certo ??? Faça o levantamento de salários e ganhos desses senhores que se acham intocáveis e mostre todos os dias na mídia só assim o povo acorda e vai para cima.
Maiores salários são de colarinhos brancos juízes políticos.
Nexe com eles que sobrará muito para o País.
Estive em um hospital essa semana, 70 internados na sala amarela, para 04 técnicos de enfermagem, 02 enfermeiros e 01 médico.
Ainda querem cortar funcionários.
Para o bom funcionamento do STF, cada ministro tem a sua disposição, mais de 80 funcionários, poderia ser assim para os médicos.