Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
6 min de leitura
0 comentários
A nova lei do crédito consignado permite que motoristas de aplicativo tenham acesso a empréstimos com até 30% da renda e FGTS como garantia, mas especialistas alertam sobre risco de endividamento
A Lei nº 15.179, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de julho de 2025, institui o programa Crédito do Trabalhador, destinado aos empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT), e, durante a tramitação, passou a incluir também motoristas e entregadores de aplicativos como beneficiários dessa modalidade de crédito consignado. Essa mudança representa um marco, pois é a primeira vez que esses trabalhadores — cujo rendimento advém de plataformas digitais — poderão utilizar repasses resultantes de seu trabalho como garantia para empréstimos consignados.
A medida tem potencial para movimentar bilhões de reais, ao oferecer uma alternativa de financiamento mais segura e acessível, além de formalizar um setor da economia que cresceu exponencialmente nos últimos anos. Contudo, especialistas alertam para o risco de endividamento em massa caso os empréstimos não sejam usados com responsabilidade.
O que muda com a nova lei do crédito consignado
Historicamente, o crédito consignado era restrito a aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. Com a aprovação da nova lei, os motoristas de aplicativo passam a ter acesso a essa modalidade de empréstimo, ampliando o mercado consumidor de crédito formal.
-
Por que a Visa abandonou o Open Banking nos EUA?
-
Maior investimento da Electrolux na América Latina será no Brasil: R$ 700 milhões e dois mil empregos confirmados no Paraná
-
R$ 5,5 bilhões em novas hidrelétricas. É a aposta certa para o futuro energético do Brasil?
-
Nova categoria vai ter direito a adicional de periculosidade de 30%, resultado de mobilização sindical e pressão da categoria
Entre os principais pontos da lei, destacam-se:
- Desconto máximo de 30% da renda obtida pelo motorista nos aplicativos.
- Possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS ou a totalidade da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia do empréstimo.
- Exigência de biometria para assinatura contratual, aumentando a segurança e proteção dos dados pessoais.
- Direito à portabilidade do crédito, permitindo a transferência do empréstimo para outra instituição financeira, desde que as condições sejam melhores.
De acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), existem mais de 1,7 milhão de motoristas de aplicativo no Brasil. Isso indica o tamanho potencial do público que poderá se beneficiar dessa nova modalidade.
Como funciona o empréstimo para motoristas de aplicativo?
O empréstimo para motoristas de aplicativo será formalizado através de convênios entre as plataformas de transporte e as instituições financeiras. Esse mecanismo garante que os pagamentos sejam descontados diretamente da renda obtida pelo trabalhador, reduzindo o risco de inadimplência.
Principais benefícios:
- Acesso ao crédito formal: motoristas sem histórico de crédito consolidado passam a ter acesso a empréstimos com condições mais vantajosas.
- Facilidade no pagamento: o desconto automático da renda torna o processo mais simples e seguro.
- Garantias adicionais: o uso do FGTS como garantia aumenta a confiança dos bancos e permite melhores taxas de juros.
Especialistas estimam que a medida pode movimentar bilhões de reais, estimulando o consumo e permitindo que os trabalhadores invistam em educação, saúde ou em novos veículos para ampliar sua atividade profissional.
Riscos e cuidados: alerta sobre endividamento
Apesar dos benefícios, o acesso facilitado ao crédito consignado pode gerar risco de endividamento em massa. Segundo dados do Banco Central, o Brasil possui mais de 63 milhões de adultos com dívidas ativas, e a inclusão de motoristas de aplicativo nesse sistema precisa ser acompanhada com cautela.
Pontos de atenção:
- Limite de 30% da renda: Apesar do teto, motoristas com renda variável podem ter dificuldade em manter os pagamentos.
- Oferta de múltiplos empréstimos: O acesso facilitado pode levar ao acúmulo de dívidas em diferentes instituições financeiras.
- Falta de educação financeira: Muitos trabalhadores não têm experiência em gerenciamento de crédito, aumentando o risco de inadimplência.
O Ministério do Trabalho será responsável por fiscalizar os repasses e descontos, além de promover campanhas de educação financeira. Essa ação é fundamental para reduzir os impactos negativos da expansão do crédito.
Impacto econômico da nova lei do crédito consignado
A nova lei do crédito consignado para motoristas de aplicativo não afeta apenas o indivíduo; ela traz impactos significativos para a economia brasileira:
Geração de consumo: mais crédito disponível significa maior poder de compra, beneficiando o comércio e serviços.
Formalização do trabalho: o vínculo com instituições financeiras fortalece o histórico de crédito dos trabalhadores, possibilitando acesso a outras modalidades no futuro.
Estímulo a investimentos: motoristas poderão adquirir novos veículos, equipamentos e melhorar sua operação, aumentando produtividade e segurança.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que o crédito consignado é uma das formas mais seguras de empréstimo, com inadimplência historicamente baixa — inferior a 3% entre beneficiários do INSS. No entanto, o efeito da expansão para motoristas de aplicativo ainda precisa ser monitorado de perto.
Comparativo com outras modalidades de crédito
O crédito consignado apresenta diferenças claras em relação a outras formas de financiamento:
- Empréstimos pessoais convencionais: taxas de juros mais altas e maior risco de inadimplência.
- Cartão de crédito: juros elevados e possibilidade de endividamento rápido.
- Microcrédito: voltado para pequenos negócios, mas com limites financeiros restritos.
A nova lei do crédito consignado oferece maior segurança, com desconto automático e garantias adicionais, sendo uma alternativa mais vantajosa para motoristas de aplicativo que precisam de crédito formal.
Proteções previstas na lei para motoristas de aplicativo
Um dos grandes avanços da nova legislação é a proteção do trabalhador:
- Assinatura por biometria: reduz fraudes e garante que o empréstimo seja autorizado pelo próprio trabalhador.
- Uso do FGTS como garantia: permite resguardar o trabalhador em caso de inadimplência, evitando juros abusivos.
- Portabilidade do crédito: possibilita transferência para outras instituições financeiras com melhores condições, estimulando a concorrência.
Essas medidas são fundamentais para equilibrar o acesso ao crédito e reduzir os riscos de endividamento.
Caminhos para um uso consciente do crédito
Para que o empréstimo para motoristas de aplicativo cumpra seu papel de impulsionar a economia e formalizar trabalhadores, é essencial adotar práticas de educação financeira.
Recomendações:
- Planejamento financeiro mensal para controlar gastos e compromissos.
- Avaliar a real necessidade do empréstimo antes de contratar.
- Evitar a contratação de múltiplos créditos simultâneos que comprometam a renda.
- Participar de programas de orientação financeira promovidos por bancos e governo.
A responsabilidade no uso do crédito consignado garante benefícios tanto para os trabalhadores quanto para o sistema financeiro como um todo.
O futuro do crédito para motoristas de aplicativos
A nova lei do crédito consignado representa um marco no Brasil, abrindo novas oportunidades de financiamento para um setor que cresceu exponencialmente nos últimos anos. Ao mesmo tempo, evidencia a necessidade de atenção redobrada para prevenir endividamento em massa e garantir que os benefícios do crédito sejam efetivamente aproveitados.
Para os motoristas de aplicativo, a lei oferece a possibilidade de acessar empréstimos com condições mais seguras, investir em seus negócios e organizar melhor suas finanças. Para a economia brasileira, significa maior circulação de recursos e estímulo ao consumo formal.
O sucesso da medida dependerá da fiscalização eficiente, de campanhas de educação financeira e da conscientização dos próprios trabalhadores sobre o uso responsável do crédito. Com essas condições, a nova lei tem potencial para transformar positivamente a vida de milhões de brasileiros, consolidando o crédito consignado como uma ferramenta estratégica de inclusão financeira.
-
-
-
-
-
7 pessoas reagiram a isso.