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Nova lei anti-imigração em Portugal endurece regras e afeta brasileiros. Entenda os impactos e saiba como agir diante das mudanças.
Portugal endurece regras de imigração e afeta diretamente os brasileiros
A geopolítica europeia vive um novo capítulo com a aprovação do projeto anti-imigração em Portugal, sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa na última quinta-feira (16).
As mudanças na Lei dos Estrangeiros endurecem o processo migratório e afetam especialmente os brasileiros, que até então se beneficiavam de facilidades garantidas pelo Acordo de Mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A nova legislação, vista por muitos como um endurecimento da política migratória portuguesa, promete causar impacto profundo nas relações entre Portugal e Brasil. Agora, entrar no país como turista e regularizar a situação posteriormente — algo comum entre brasileiros — deixa de ser permitido.
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O fim dos “privilégios” para brasileiros em Portugal
De acordo com a advogada Amina Welten Guerra, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-MG, “brasileiros começam a ser tratados de modo semelhante a outros cidadãos de países terceiros, salvo benefícios residuais no estatuto CPLP”.
Na prática, isso significa que o processo de legalização em território português ficará mais burocrático e exigirá planejamento prévio.
O visto consular baseado no Acordo CPLP precisará ser obtido antes da entrada no país, encerrando de vez a possibilidade de regularização após a chegada.
Além disso, o novo texto adiciona requisitos de segurança e pareceres administrativos mais rígidos, criando barreiras extras para quem pretende viver ou trabalhar em Portugal.
Impacto direto nas famílias e no mercado de trabalho
O projeto anti-imigração também restringe o reagrupamento familiar, uma das principais formas de legalização usadas por imigrantes.
Agora, o residente em Portugal precisará esperar dois anos para solicitar a vinda de familiares, com exceção apenas para filhos menores de 18 anos, dependentes com deficiência e cônjuges responsáveis por menores.
“Contudo, existe a previsão de reagrupamento para filhos maiores, com a condição de que estudem em instituição portuguesa e que o titular tenha autorização do art. 90-A”, detalhou Amina Guerra. Segundo ela, essa mudança “basicamente extingue o recurso frequente de legalizar familiares adultos no país”.
No mercado de trabalho, a alteração da lei também traz reflexos. A opção mais segura agora consiste em solicitar vistos específicos, como o D1 (trabalho qualificado) ou o D7 (meios próprios), antes de viajar para Portugal. Isso exigirá um planejamento migratório e financeiro mais cuidadoso por parte dos brasileiros.
Geopolítica e o novo cenário entre Portugal e Brasil
A decisão de Portugal reflete um ajuste na política migratória europeia, marcada por tensões em torno da questão anti-imigração.
Nos últimos anos, o país se tornou um dos destinos preferidos de brasileiros em busca de melhor qualidade de vida, o que aumentou a pressão sobre os serviços públicos e a demanda por habitação.
A medida tem forte impacto geopolítico. Ao endurecer as regras, o governo português busca equilibrar políticas internas e controlar a imigração, mas afeta as relações históricas com o Brasil.
A especialista Amina Guerra ressalta que o ideal é que os interessados em migrar adotem uma postura preventiva.
“A melhor alternativa é realizar um bom planejamento migratório, ajustar o contrato de trabalho conforme a normativa e se organizar quanto a prazos e documentação”, explicou.
Planejamento é essencial para evitar problemas
A nova lei exige que quem deseja se mudar para Portugal adote uma estratégia mais estruturada. O improviso, comum entre imigrantes brasileiros, pode gerar prejuízos legais e financeiros.
“É pensar em uma organização legal e financeira para que as mudanças sejam bem-sucedidas”, destacou a advogada.
Além disso, quem pretende estudar ou levar familiares deve analisar com cuidado os novos requisitos de visto, bem como as implicações tributárias e patrimoniais de morar em outro país.
Conclusão: uma nova era na imigração luso-brasileira
A lei anti-imigração em Portugal marca uma mudança profunda na forma como o país lida com estrangeiros, especialmente os brasileiros.
O que antes simbolizava a proximidade entre Portugal e Brasil agora revela um cenário em que exigências burocráticas e regras mais duras passam a definir a relação entre as duas nações.
Ainda assim, com planejamento, documentação correta e orientação jurídica, é possível migrar de forma segura.
O momento exige cautela, mas também reforça a importância de compreender o contexto geopolítico e as novas dinâmicas entre Portugal e Brasil.
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