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O valor repassado pelo Governo do Rio de Janeiro é referente à arrecadação realizada entre o dia 28 de fevereiro e 3 de março. Foram mais de R$ 181 milhões entregues ao município em arrecadação de royalties de petróleo, IPI, ICMS e IPVA.
Os municípios do Rio de Janeiro aproveitam os altos valores repassados pela Secretaria da Fazenda em relação à arrecadação de royalties de petróleo, IPI, ICMS e IPVA. Foram mais de R$ 181 milhões repassados pelo Governo do Estado às cidades, referentes ao período entre os dias de 28 de fevereiro e 3 de março. Somente em 2023, foram repassados aos municípios mais de R$ 2,8 bilhões em arrecadação referente ao segmento.
Governo do Estado do Rio de Janeiro realiza repasse de R$ 181 milhões em arrecadação de royalties de petróleo e outros tributos do setor
O ano de 2023 vem sendo de grandes resultados no setor de petróleo e gás natural em diversos estados brasileiros, mas principalmente no Rio de Janeiro.
Detentor de um enorme polo de produção dos combustíveis, o estado está com resultados expressivos na arrecadação monetária referente aos projetos do segmento.
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Somente no referente ao período entre os dias de 28 de fevereiro e 3 de março, o Governo do Estado repassou aos municípios fluminenses mais de R$ 181 milhões em royalties de petróleo, IPI, ICMS e IPVA.
Além disso, no ano de 2023, foram repassados aos municípios mais de R$ 2,8 bilhões referentes à arrecadação no segmento. Isso reforça a posição do Rio de Janeiro atualmente no mercado de petróleo e gás natural brasileiro.
Cabe à Secretaria de Fazenda executar os depósitos semanais, segundo as determinações da Lei Complementar n.º 63, de 11 de janeiro de 1990. Todos os valores relacionados à arrecadação e repasse dos royalties podem ser consultados no Portal do Tesouro da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.
Repasse aos municípios do Rio de Janeiro são variáveis, mas o estado se mantém firme no mercado de combustíveis nacional
A arrecadação de royalties no setor de petróleo e gás natural pode variar bastante de acordo não só com fatores internos, como também com as taxas internacionais cobradas sobre os produtos.
Dessa forma, o repasse feito pelo Governo do Rio de Janeiro aos municípios semanalmente não tem um teto estabelecido, sendo impactado pela flexibilidade na arrecadação.
Assim, ele pode chegar até 5 transferências totais, a depender de alguns fatores, como o calendário mensal, dos prazos de recolhimento tributário e do montante dos recursos arrecadados.
Todos esses repasses são realizados com base nos Índices de Participação dos Municípios (IPM), calculados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990.
Também são consideradas para o cálculo as Leis Estaduais n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e n.º 5.100, de 4 de outubro de 2007; e o Decreto Estadual n.º 47.664, de 29 de junho de 2021.
Dessa forma, o Governo do Rio de Janeiro consegue controlar o repasse da arrecadação de royalties de petróleo de maneira eficiente no estado.
