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Uma alteração na fiscalização de trânsito permite que agentes autuem veículos não licenciados sem abordagem. Isso pode resultar em múltiplas multas de trânsito para o mesmo motorista antes mesmo que ele seja notificado.
Motoristas estão sendo multados repetidamente por falta de licenciamento e só descobrem ao receber as notificações. Em alguns casos, a dívida já se tornou uma bola de neve. Uma mudança silenciosa nas multas de trânsito tem pego muitos condutores desprevenidos. Este artigo explica essa alteração.
Mudança na lei permite multas de trânsito por falta de licenciamento sem abordagem
Até 1º de janeiro de 2023, a autuação por veículo não licenciado exigia a abordagem do condutor. Isso mudou. O Manual Brasileiro de Fiscalização foi alterado, e essa infração agora pode ser constatada sem a necessidade de parar o veículo. Muitos motoristas ainda desconhecem essa nova realidade das multas de trânsito.
Com a nova regra, o agente de trânsito pode realizar uma consulta ao sistema ao visualizar um veículo. Se for constatado que o veículo não está licenciado, ele pode lavrar a autuação remotamente. Essa prática difere de infrações como CNH vencida ou condução sob influência de álcool, que ainda obrigam a abordagem. Contudo, a maioria das infrações, como avanço de sinal vermelho, já não exigia parada.
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O risco real
A legislação atual possibilita que um condutor com veículo não licenciado seja autuado várias vezes. Ele pode passar por um agente e ser multado, e em outra via, por outro agente, receber nova autuação pelo mesmo motivo. Isso pode acontecer diversas vezes antes que o motorista receba a primeira notificação em casa. As multas de trânsito podem se acumular rapidamente.
A alteração na lei não veio acompanhada de uma diretriz clara sobre limites para essas autuações sucessivas. Especialistas em trânsito apontam que deveria haver uma norma mais específica. Uma sugestão seria que uma nova autuação pelo mesmo motivo só pudesse ocorrer após o condutor ser notificado da primeira. Atualmente, muitos relatos confirmam a ocorrência de várias multas de trânsito por falta de licenciamento sem qualquer abordagem.
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