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Multa mais comum no Brasil pode resultar na suspensão da CNH. Descubra como evitar penalidades injustas e conheça as regras sobre essas infrações conferindo o que diz a legislação e como recorrer de multas aplicadas incorretamente.
Excesso de velocidade no Brasil: essa infração está custando caro aos motoristas brasileiros, e pode resultar na perda da CNH, se você não souber todos os detalhes para se proteger.
Quem nunca passou por um radar e sentiu aquele frio na espinha, sem saber se estava dentro do limite? Isso é mais comum do que se imagina.
Mas o que muitos motoristas não sabem é que, além da multa, existe o risco de suspensão da CNH. E o pior: em alguns casos, você pode estar sendo penalizado injustamente, sem nem perceber.
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Os dados assustam: só em maio de 2024, mais de 2,9 milhões de infrações foram registradas no Brasil, segundo o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
O excesso de velocidade, que é a infração mais comum nas estradas brasileiras, é também um dos principais causadores de acidentes graves. Mas o que exatamente a legislação prevê? E como você pode evitar que uma simples infração leve à suspensão da sua habilitação?
A legislação e as consequências para o condutor
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) categoriza o excesso de velocidade em três tipos de infrações, cada uma com penalidades diferentes. Quanto maior a velocidade em relação ao limite da via, mais severas serão as consequências.
Confira na tabela abaixo os tipos de infrações por excesso de velocidade e as respectivas penalidades:
| Infração | Penalidade | Multa |
|---|---|---|
| Até 20% acima do limite permitido | Média, 4 pontos na CNH | R$ 130,16 |
| Entre 20% e 50% acima do limite | Grave, 5 pontos na CNH | R$ 195,23 |
| Mais de 50% acima do limite | Gravíssima, suspensão da CNH de 2 a 8 meses | R$ 880,41 |
Uma infração gravíssima por excesso de velocidade, quando acima de 50% do limite, resulta na suspensão imediata da CNH. Isso significa que, mesmo que o motorista tenha um histórico limpo, essa única infração pode deixá-lo sem dirigir por até 8 meses.
Radares: como devem ser posicionados?
Os radares, instrumentos cruciais para fiscalizar o excesso de velocidade, devem seguir regras rígidas de instalação. De acordo com a Resolução nº 798/2020 do Contran, os radares precisam estar em locais visíveis e sinalizados. Isso significa que um radar não pode estar escondido em árvores, marquises, ou qualquer outra estrutura que obstrua a visão do motorista.
Se um motorista for multado por um radar que não estava visível, ele tem o direito de recorrer, pois a infração pode ser considerada inválida. Além disso, os radares portáteis, operados por agentes de trânsito, também devem ser manuseados em condições claras de visibilidade. O agente deve estar uniformizado e a fiscalização não pode ocorrer em locais não mapeados e previamente informados ao público.
Radares: nem sempre confiáveis
Mesmo com toda a regulamentação, os radares não são infalíveis. Esses aparelhos, como qualquer dispositivo eletrônico, podem falhar. Por isso, o Inmetro realiza testes anuais para garantir a precisão dos medidores. Se um radar estiver fora do prazo de calibração, a multa pode ser cancelada.
Outro ponto importante é a sinalização da via. Locais com fiscalização por radar devem ter a sinalização adequada com placas R-19, que indicam a velocidade máxima permitida. Se essa sinalização estiver ausente ou incorreta, a infração também pode ser contestada.
Como evitar multas injustas?
Para evitar penalidades injustas, é fundamental que o motorista esteja ciente de seus direitos. Caso você receba uma multa por excesso de velocidade, verifique os seguintes pontos antes de pagar a penalidade:
- O radar estava visível? Se não, a multa pode ser contestada.
- A via estava sinalizada com placas indicativas de velocidade máxima? Em caso de ausência ou sinalização incorreta, a multa deve ser arquivada.
- O radar está devidamente calibrado? Verifique o número de registro do Inmetro na notificação. Se estiver ausente ou desatualizado, você pode recorrer.
Todos esses detalhes são cruciais para garantir que você não seja penalizado injustamente. Milhões de motoristas já enfrentam a possibilidade de perder a CNH devido ao excesso de velocidade. Saber como se defender pode fazer toda a diferença.
A importância de conhecer as regras
Com mais de 2,9 milhões de infrações registradas em maio de 2024, o excesso de velocidade continua a ser um problema significativo no trânsito brasileiro.
Mas o que você acha? As multas por excesso de velocidade são justas ou são apenas uma armadilha para pegar motoristas desavisados? Compartilhe sua opinião nos comentários!
