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Caso, que virou ocorrência policial em Brasília, acende alerta sobre o crime de apropriação indébita em transferências instantâneas e a falta de amparo para quem comete o engano.
Uma mulher faz pix errado no valor de R$ 10 mil para a conta de uma desconhecida em Brasília e agora enfrenta uma batalha para reaver o dinheiro. O caso, divulgado em reportagem da Record Brasília, expõe a vulnerabilidade de um sistema de pagamento rápido e o que acontece quando a honestidade falha. A receptora, identificada como uma arquiteta de 54 anos, simplesmente se recusa a devolver a quantia que não lhe pertence.
O valor era destinado ao pagamento de contas essenciais da família, como plano de saúde, mensalidade escolar e a fatura do cartão de crédito. Após a tentativa de contato amigável ser imediatamente bloqueada, a vítima, chamada Bruna, registrou um boletim de ocorrência na 21ª Delegacia de Polícia. O que começou como um erro de digitação agora é formalmente investigado como um crime de apropriação indébita.
O erro de um dígito e a recusa imediata
Tudo aconteceu em um momento de rotina. Bruna precisava transferir sua parte das despesas mensais para o marido, que centraliza os pagamentos. Ao digitar a chave Pix, que era o número de celular dele, um único dígito foi trocado. Em vez de “20” no final, ela digitou “10”. O erro, aparentemente pequeno, enviou todo o dinheiro, fruto de um mês inteiro de trabalho, para a conta de uma pessoa desconhecida.
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Conforme detalhado na matéria do programa DF no Ar, da Record Brasília, Bruna percebeu o equívoco apenas 12 minutos depois. “Eu tentei entrar em contato com a pessoa, expliquei rapidamente a situação e, imediatamente, ela desligou o telefone e me bloqueou“, relatou. O desespero se instalou, pois aquele era o dinheiro para cobrir todas as obrigações do mês. Em um apelo nas redes sociais, ela desabafou: “Errei e agora tô com esse problemão porque não tenho quem possa me ajudar a não ser a pessoa que recebeu o pix errado”.
Apropriação indébita: o que diz a lei?
Embora receber um Pix por engano não seja, por si só, um crime, a recusa em devolver o valor muda completamente o cenário jurídico. A atitude da arquiteta que recebeu os R$ 10 mil se enquadra no crime de apropriação indébita, previsto no artigo 169 do Código Penal brasileiro. A legislação é clara: apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, é crime com pena prevista de detenção de um mês a um ano, além de multa.
Segundo uma advogada consultada pela reportagem da Record Brasília, a partir do momento em que a pessoa é notificada sobre o erro e se nega a restituir a quantia, ela passa a cometer um ato ilícito. O próprio Banco Central, criador do sistema Pix, embora não possua uma regra específica para estorno em casos de erro do pagador, confirma que a não devolução do dinheiro configura o crime de apropriação indébita, cabendo à vítima buscar as vias policiais e judiciais para reaver o prejuízo.
Bancos e a impotência do pagador
Um dos pontos que mais gera frustração em casos como o de Bruna é a sensação de desamparo por parte das instituições financeiras. “Entrei em contato com o banco, e o banco falou que não podia fazer nada, que eu só tinha que entrar em contato com a pessoa que recebeu o pix”, contou ela à Record Brasília. A mesma resposta veio do Banco Central, que informou só haver suporte para situações de golpe, o que não se aplica a um erro do próprio usuário.
Essa limitação ocorre porque a transação foi iniciada e confirmada pelo pagador, com senha e autenticação. Os bancos não podem simplesmente reverter a operação sem o consentimento de quem recebeu ou sem uma ordem judicial, para garantir a segurança jurídica do sistema. Portanto, o caminho para quem comete um pix errado e não encontra honestidade do outro lado é, invariavelmente, registrar uma ocorrência policial e, se necessário, mover uma ação judicial.
Um erro de digitação pode acontecer com qualquer um, mas a decisão de devolver ou não o dinheiro é um teste de caráter. Você já passou por uma situação parecida ou conhece alguém que tenha passado? O que você faria no lugar da pessoa que recebeu os R$ 10 mil? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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