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Projeto de Lei que proíbe dedução em folha para entidades avança no Senado e deve encerrar prática que afetava beneficiários do INSS
O Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que há um “acordo” formado no Senado para aprovar o Projeto de Lei nº 1.546/24. A medida visa proibir permanentemente os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro, essa modalidade de cobrança, que já está suspensa, “não voltará a existir”, marcando uma mudança definitiva na relação entre o instituto e entidades de classe.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Agência Brasil. Queiroz celebrou o avanço do PL, já aprovado na Câmara dos Deputados, como uma “decisão acertada”. A mudança legislativa busca desonerar o INSS da tarefa de fiscalizar e administrar essas cobranças, um sistema que se mostrou vulnerável após investigações revelarem fraudes milionárias contra os segurados.
O fim de uma prática: INSS focará na concessão de benefícios
O ministro Wolney Queiroz foi enfático ao afirmar que a prática das deduções automáticas não foi “saudável” e que o fim do desconto associativo será benéfico para o país. Conforme relatado pela Agência Brasil, o principal objetivo é permitir que o INSS possa “se concentrar no que é a tarefa principal”, que é a concessão de benefícios e o cuidado com os segurados do Regime Geral da Previdência Social. A administração dessas cobranças, segundo o ministro, desviava o foco e recursos do instituto.
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Com a iminente aprovação da lei, as associações, sindicatos e entidades de classe terão que buscar formas alternativas para receber as contribuições de seus membros. O ministro sugeriu métodos diretos, como a emissão de boletos ou o recebimento via PIX. A medida encerra a comodidade da dedução automática na folha do INSS, uma prática que estava prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213) desde 1991, mesmo quando o beneficiário era favorável ao desconto direto.
O estopim da mudança: “Operação Sem Desconto”
A decisão política de encerrar os descontos de forma definitiva não surgiu isoladamente. Ela é uma resposta direta à “Operação Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril deste ano pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Desde essa data, os descontos já estão suspensos por determinação do governo, antes mesmo da aprovação final do PL 1.546/24.
A operação, citada pela Agência Brasil, revelou um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. As investigações apontaram fraudes, descontos não autorizados, pagamento de propina a agentes públicos e cobranças indevidas que beneficiavam associações e empresas intermediárias. O escândalo expôs a fragilidade do sistema de descontos gerenciado pelo INSS, acelerando a busca por uma solução legislativa permanente.
Bilhões restituídos e a defesa da Previdência
O impacto financeiro da fraude foi significativo. Segundo os dados oficiais, o governo federal já conseguiu restituir mais de R$ 1,29 bilhão a aproximadamente 2,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento após a descoberta do esquema. Além disso, a CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas pelas supostas irregularidades.
Durante a entrevista à Agência Brasil, Queiroz declarou que, com a suspensão das cobranças e o avanço da lei, este “é um assunto superado”. Ele aproveitou a oportunidade para defender a instituição, classificando o INSS como “o maior programa de proteção social do mundo” e um “grande patrimônio do Brasil”. O ministro concluiu que o instituto precisa ser fortalecido, bem estruturado e “saudável” para garantir o futuro dos contribuintes.
Você concorda com essa mudança? Acha que isso impacta o mercado de associações e sindicatos? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem vive isso na prática.
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