Ministério da Energia planeja encerrar leilões de biodiesel e permitir importação

O Ministério da Energia recomendou encerrar os leilões de compra de biodiesel após concluir que o mercado está suficientemente maduro para permitir que os contratos sejam negociados livremente entre distribuidores e produtores

A proposta do ministério em relação ao biodiesel permitiria que fornecedores estrangeiros participassem pela primeira vez, mas com um limite de mercado de 20%.O ministério disse que o novo regulamento que permite vendas diretas entre produtores e distribuidores deve entrar em vigor até 1º de janeiro de 2022.

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Ministério da energia afirma que tem lutado para garantir suprimentos de biodiesel

Em um relatório de 145 páginas, o ministério disse que a rigidez do atual modelo de leilão, que tem lutado este ano para garantir suprimentos suficientes de biodiesel para atender à demanda do consumidor, aumenta os custos para os consumidores.

O Brasil iniciou seus leilões regulares de aquisição de biodiesel em 2008. Na época, o governo queria garantir o abastecimento em linha com a introdução e aumento gradual do mandato de mistura. A maior parte do biodiesel brasileiro é derivado da soja doméstica.

Sobre a indústria de Biodiesel brasileira

A indústria de biodiesel tem capacidade instalada 33% superior à demanda do mercado sob o mandato atual de 12%, argumentou o relatório, acrescentando que o mandato só deve aumentar para 15% em março de 2023, reduzindo o risco de interrupções no fornecimento.

A legislação existente sobre o biodiesel, que exige que 80% da matéria-prima do biodiesel venha de fazendas com um “selo social”, pode continuar com o novo modelo. Isso significaria que produtores que não possuem selo social poderiam competir com os importados.

Segundo a proposta do ministério, o regulador de hidrocarbonetos ANP assinaria os contratos. A associação brasileira de distribuidores de combustíveis Brasilcom disse à Argus que se opõe ao limite de 20 unidades nas importações, argumentando que isso impediria a concorrência.

Este ano, a ANP foi forçada a reduzir temporariamente o mandato para 10% de 12% em duas ocasiões, uma de 16 a 21 de junho e novamente em setembro e outubro, por causa da oferta insuficiente nos leilões. O Brasil já permite a venda direta de etanol anidro entre usinas e distribuidoras de combustíveis. O Brasil atualmente exige uma mistura de 27% do biocombustível em toda a gasolina comercial.

Flexibilidade para o Mercado de biodiesel

O mercado de biodiesel deverá se desenvolver de forma semelhante, com a introdução de maior flexibilidade transacional entre produtores e distribuidores, concluiu o relatório. As recomendações do ministério surgiram de extensas audiências públicas e tendências do mercado interno.

A estatal brasileira Petrobras, tradicional agente de mercado dominante e gestora dos leilões de biodiesel, está vendendo metade de sua capacidade de refino, um processo que exige uma estrutura regulatória mais aberta.