Mineradora Vale mantém briga na justiça com Aneel por usina hidrelétrica

A Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia de usina que não funciona desde a tragédia ocorrida em MG

A mineradora Vale decidiu manter a briga na justiça com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de uma usina hidrelétrica de sua propriedade que não entrega energia. A Vale já recebeu mais de R$ 500 milhões desde novembro de 2015, por uma geração de energia que nunca entregou a partir das turbinas de sua hidrelétrica Risoleta Neves, na região de Mariana, no estado de Minas Gerais. Leia também: Mineradora Vale informa que construção de ferrovia poderá custar R$ 8,7 bilhões

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A usina da Vale

A usina hidrelétrica Risoleta Neves pertence ao consórcio Candonga, sendo que a mineradora Vale com 77,5% e a Cemig com 22,5%. A usina hidrelétrica da mineradora encerrou as operações em novembro de 2015, quando ocorreu uma das maiores tragédias ambientais do planeta.

A tragédia lançou milhares de toneladas de rejeitos de minério de ferro no Rio conhecido como “Rio Doce”. A lama passou por 40 cidades até chegar ao Oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo.

Cancelamento do pagamento à Vale

Em maio deste ano, o caso foi levado à Justiça e a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica tentou impedir o pagamento à mineradora Vale. Desde a tragédia, mesmo que a usina não produzisse energia, a empresa já recebeu mais de R$ 500 milhões, como se estivesse em operação até hoje.

A paralisação total da usina hidrelétrica da mineradora fez com que a Aneel naturalmente solicitasse a suspensão dos pagamentos à usina Risoleta Neves por não poder gerar mais energia. No entanto, a Vale não apenas interpôs recurso contra os procedimentos administrativos da agência, mas também recorreu e obteve decisão que, até hoje, mantém os pagamentos ao consórcio Candonga.

A agência mostra que na verdade, todas as usinas pagam mensalmente para a usina de Risoleta Neves e, gradativamente, repassam o custo aos consumidores de energia no Brasil na conta de luz. Dados da Aneel mostram que essa situação trouxe perdas diretas de mais de 100 milhões de reais aos consumidores.

Caso “antigo” da mineradora

Em outubro do ano passado, o Presidente do STJ, relator e ministro, Humberto Martins, indeferiu o recurso da Aneel, manteve o pagamento solicitado pela Vale e manteve o chamado Mecanismo de Recolocação de Energia (MRE). Tal o sistema foi criado para reduzir o impacto financeiro causado pelo risco de falta de chuvas no país, ou seja, fazer com que as demais usinas com pouca água disponível para gerar eletricidade sejam recompensadas com outras usinas em melhores condições. Portanto, a situação não é da relação da hidrelétrica Risoleta Neves, que foi engolida pela lama da Samarco.

A Aneel recorreu da decisão do Ministro Humberto Martins e o caso agora será analisado pelo Juizado Especial do STJ, composto pelos 15 ministros mais antigos. O primeiro a votar é o próprio relator do caso, que vai analisar os argumentos de agência contra sua decisão anterior. A seguir, os demais ministros dirão se concordam com o voto do relator. A agência, que é representada pela Advocacia Geral da União, solicitou que o caso fosse retirado da pauta virtual, onde não há necessidade de discussão durante o julgamento. O temor é que uma decisão seja tomada sem nenhuma discussão sobre o assunto.