Mineradora Gute Sicht já possui mais de R$ 1,2 milhão em multas pelos impactos ambientais causados na Serra do Curral, em Minas Gerais, mas continua escavando na área

Mesmo com um acúmulo de multas de mais de R$ 1,2 milhão no estado de Minas Gerais, a mineradora Gute Sicht continua suas operações de escavação nas áreas da Serra do Curral e causa ainda mais impactos ambientais no estado mineiro.

O governo do estado de Minas Gerais já aplicou mais de R$ 1,2 milhão em multas por impactos ambientais à mineradora Gute Sicht até o momento, em decorrência das suas operações irregulares em áreas tombadas pela prefeitura de Belo Horizonte na Serra do Curral. No entanto, a empresa não se manifestou sobre suas operações e continua a escavação mineral na região neste sábado, (25/06), ignorando as consequências da mineração nas áreas protegidas.

Impactos ambientais causados pela escavação da mineradora Gute Sicht no estado de Minas Gerais já geram multas de R$ 1,2 milhão e companhia mantém operações

A prefeitura da capital mineira Belo Horizonte divulgou recentemente os dados sobre aplicações de multas a empresas do ramo de mineração na região e os resultados para a mineradora Gute Sicht são alarmantes. Isso, pois a PBH informa que a mineradora Gute Sicht já acumula 18 autuações, que totalizam R$ 1.268.656,75 em multas, por provocar degradação ambiental e por descumprimento da interdição municipal na região.

A empresa atua no momento com operações de escavação e despejo em áreas tombadas pela prefeitura da capital como pertencentes à região da Serra do Curral e vem causando uma série de impactos ambientais na região.

Dessa forma, o empreendimento Mina Boa Vista foi interditado pela Prefeitura de BH em 25 de maio e a Procuradoria-Geral do Município contesta a manifestação da empresa e da AGE na 5.ª Vara da Fazenda. Assim, a mineradora está não só ignorando as recomendações do governo do estado, como também acumulando novas multas pelos impactos ambientais. 

Além disso, o governo do estado constatou que as operações de escavação na região da Serra do Curral pela Gute Sicht foram intensificadas quando as atenções estavam voltadas para o licenciamento da Taquaril Mineração S/A (Tamisa) concedido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no início deste mês.

Dessa forma, a empresa utilizou o momento como cortina de fumaça para continuar as suas operações e degradar ainda mais o meio ambiente na região. 

Procuradoria de Belo Horizonte destaca que escavação da Gute Sicht já causou impactos ambientais irreparáveis na região da Serra do Curral

Embora a mineradora esteja sendo acionada na justiça para suspender as suas operações de escavação na região da Serra do Curral, a procuradoria de Belo Horizonte afirma que as atividades da Gute Sicht já causaram danos irreparáveis no local.

Além disso, ela afirma que a mineradora está preterindo a exigência de prévio licenciamento ambiental e, atualmente, realiza uma clara violação ao artigo 24 da Constituição Federal.

A procuradoria continua apontando a violação constitucional por parte da Gute Sicht e afirmou, em nota: “na medida em que o dispositivo da lei estadual viola os princípios da prevenção, precaução e da proporcionalidade na acepção da proteção insuficiente. Isso porque o afastamento da exigência de prévio licenciamento ambiental como requisito indeclinável ao desempenho de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente enfraquece a proteção constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Por fim, a mineradora Gute Sicht afirma que não realiza nenhuma operação sem a autorização governamental e prestou todos os esclarecimentos necessários sobre suas atividades de escavação na Serra do Curral. Agora, a procuradoria de Belo Horizonte se movimenta para buscar as medidas necessárias para que os impactos ambientais da empresa de mineração não sigam adiante na região.