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Embate acirrado entre gigante do e-commerce e agência reguladora reacende debate sobre responsabilidade das plataformas digitais
O Mercado Livre e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) protagonizaram um dos embates mais marcantes do setor digital em 13 de outubro de 2025. A plataforma tentou reverter uma multa de R$ 6,2 milhões aplicada pela agência por venda de produtos não homologados, mas não conseguiu o resultado esperado. O caso destacou o rigor crescente da Anatel no controle das atividades de comércio eletrônico.
Durante a sessão do Conselho Diretor, o procurador Thomaz Scheuller Paiva apresentou uma defesa firme e direta. Ele acusou a agência de agir de forma arbitrária e alegou que o valor da multa aumentou em mais de 238 mil por cento, passando de R$ 2.640,00 para R$ 6,2 milhões. Segundo Paiva, a decisão representa um excesso punitivo e ignora o histórico de cooperação da empresa.
Acusações e reações durante a reunião
De acordo com o procurador, o Mercado Livre tentou negociar com a Anatel desde 2011, mas não obteve resposta positiva. Ele também afirmou que a agência adotou critérios desiguais em relação a concorrentes como Shopee, Magazine Luiza e Amazon, o que indicaria falta de isonomia.
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As declarações provocaram reações imediatas. O relator Otávio Pieranti rejeitou os argumentos e chamou a tese da defesa de “absurda”. Ele destacou que as plataformas digitais têm responsabilidade solidária e que o Código de Defesa do Consumidor obriga a fiscalização de quem intermedeia vendas.
Pieranti explicou que marketplaces não apenas hospedam anúncios, mas participam diretamente das transações. Por isso, devem garantir a segurança e a qualidade dos produtos. Ele lembrou que a Resolução nº 242/2000 da Anatel exige homologação obrigatória de equipamentos de telecomunicações e que vendas sem certificação colocam consumidores em risco.
Anatel reage e mantém posição firme
O presidente da agência, Carlos Baigorri, respondeu de forma direta às críticas. Ele afirmou que o Mercado Livre nunca demonstrou vontade real de mudar e que, mesmo após várias reuniões desde 2011, não apresentou soluções concretas. Baigorri reforçou que a Anatel sempre esteve aberta ao diálogo, mas que o poder de fiscalização precisa ser exercido quando há descumprimento das normas.
Segundo ele, a atuação da agência é isenta e imparcial, sem distinção entre empresas grandes ou pequenas. O presidente também defendeu que a fiscalização é essencial para garantir segurança ao consumidor e preservar a concorrência leal no ambiente digital.
Decisão reforça a responsabilidade das plataformas
A manutenção da multa reforçou a posição da Anatel de que as plataformas devem fiscalizar o conteúdo publicado por seus vendedores. A decisão cria um precedente importante no setor e mostra que o comércio eletrônico precisa se adequar às normas.
A agência destacou que a homologação dos produtos é obrigatória para assegurar a qualidade e o bom funcionamento das redes de telecomunicações. Especialistas avaliam que essa decisão representa um marco regulatório para o e-commerce brasileiro, já que deixa clara a corresponsabilidade das plataformas.
Impactos e reflexos para o setor digital
O episódio mostra o aumento da fiscalização sobre marketplaces e a necessidade de estruturas mais rígidas de controle interno. A decisão também sinaliza que a Anatel seguirá impondo penalidades severas a quem não cumprir as exigências legais.
Analistas de tecnologia e direito digital afirmam que o caso fortalece o movimento global de responsabilização das plataformas. Com isso, o Brasil se alinha a países que exigem mais transparência e segurança nas operações virtuais.
O processo entre o Mercado Livre e a Anatel marca um divisor de águas no comércio digital. O desafio agora é equilibrar inovação e regulação, mantendo a liberdade de operação sem comprometer a proteção do consumidor.
Afinal, até onde vai a responsabilidade das plataformas sobre o que é vendido em seus espaços virtuais?
Interessante. E as bugigangas digitais são só UM aspecto da omissão do Mercado Livre. Por exemplo, o famoso e proibido azeite falsificado “Valle Viejo” continua sendo vendido livremente dentro do Mercado Livre, mesmo proibido pela ANVISA. Tem algo errado nisso. Denunciei duas vezes e o Mercado Livre se esquiva dizendo que não “infrinje propriedade intelectual”, ou seja, saem pela esquerda. Claro, continuam ganhando em cima da venda dos produtos ilegais e ainda deixam o ônus para o usuário. Bem feito essa multa de 6,2 milhões. Deveria ser o triplo!