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Brasil debate o projeto de lei 699/2023, o Profert, que prevê uma série de incentivos fiscais e financeiros para reduzir a forte dependência externa do país — hoje em 85% — e fortalecer a indústria nacional.
Representantes do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) se reuniram na segunda-feira (15), na sede da Fiesp, em São Paulo, para discutir o projeto de lei 699/2023, conhecido como Profert.
A proposta busca criar benefícios para impulsionar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência externa do Brasil.
Estiveram presentes membros do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Legislativo, da academia e do setor produtivo, que demonstraram alinhamento e disposição política para aprovar a medida.
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O secretário nacional de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, representou o ministro Carlos Fávaro na reunião e reforçou a importância do tema.
Ele afirmou que o país precisa enfrentar essa vulnerabilidade e controlar um risco estratégico, já que hoje o Brasil importa 85% dos fertilizantes que consome.
Segundo ele, o Plano Nacional de Fertilizantes, criado pelo decreto 11.518/2023, estabelece como meta reduzir essa dependência para 50% até 2050.
Campos destacou que os fertilizantes importados chegam ao Brasil sem impostos, enquanto os fabricantes nacionais não recebem incentivos equivalentes para expandir a produção.
Ele também apontou que as tarifas sobre o gás natural encarecem a operação da indústria nacional de fertilizantes e desestimulam novos investimentos no setor.
Projeto prevê desonerações e incentivos financeiros
O projeto de lei 699/2023 é de autoria do senador Laércio Oliveira, que ressaltou a urgência de fortalecer a indústria nacional de fertilizantes como forma de garantir a segurança alimentar e a soberania do país.
De forma geral, o Profert prevê isenção de tributos sobre bens e serviços comprados no Brasil ou importados para a produção de fertilizantes, além da desoneração sobre o gás natural utilizado no processo industrial.
A proposta também cria crédito presumido de PIS/Cofins, permitindo que as empresas possam recuperar 9,25% sobre os insumos usados na fabricação.
Outra medida prevista é a criação de um mecanismo de financiamento por meio de debêntures incentivadas, com isenção de imposto de renda para investidores pessoas físicas.
Durante o encontro, o assessor da Secretaria-Executiva do Mapa, José Carlos Polidoro, apresentou as oportunidades existentes no mercado brasileiro de fertilizantes.
Ele afirmou que o setor deve movimentar US$ 240 bilhões até 2030, sendo US$ 82 bilhões apenas em soluções verdes e tecnológicas.
Também citou o Programa Caminho Verde Brasil, que pretende recuperar áreas degradadas, e lembrou que os fertilizantes respondem por cerca de 20% das emissões de gases de efeito estufa do agro no país.
Bioinsumos ganham destaque no debate
O diretor executivo da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda), Ricardo Tortorella, defendeu uma política pública para ampliar a produção de fertilizantes no Brasil. Segundo ele, aumentar a produção nacional poderia dobrar a capacidade agrícola brasileira.
O professor Átila Francisco Mogor, da Universidade Federal do Paraná, destacou os bioinsumos como alternativa sustentável que reduz a dependência de insumos importados e melhora a fertilidade dos solos.
Já a pesquisadora Cristhiane Oliveira Amâncio, da Embrapa Agrobiologia, ressaltou os impactos socioeconômicos positivos, como geração de empregos e desenvolvimento regional.
Ao final, os participantes reforçaram o compromisso de mobilizar apoio político para aprovar o Profert no Congresso Nacional e garantir a sanção presidencial.
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