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Aprovada em setembro de 2025, a medida provisória sobre energia solar pode reduzir os retornos de pequenos produtores, trazendo insegurança para consumidores e investidores do setor.
A aprovação da Medida Provisória 1.300 trouxe forte impacto para quem apostou na energia solar no Brasil, conforme noticiado neste domingo, 28. O texto, apresentado como parte de uma modernização do setor elétrico, abre espaço para mudanças significativas nas tarifas. No entanto, em vez de segurança, a medida gerou medo, revolta e um cenário de incertezas para famílias e pequenos produtores que investiram em painéis solares.
Entidades do setor já afirmam que os retornos financeiros podem cair até 80%, o que ameaça não apenas novos investimentos, mas também a confiança na transição energética do país.
Energia solar perde previsibilidade após MP
Até então, o modelo de compensação para quem instalava painéis solares era direto e previsível. A cada real injetado na rede elétrica, o consumidor recebia R$ 1,00 em crédito, o que tornava o investimento altamente atrativo. Agora, com a nova medida provisória, esse retorno pode ser drasticamente reduzido.
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Segundo cálculos de especialistas, com as tarifas multipartes, apenas R$ 0,36 de cada real gerado em energia solar seriam compensados. Isso representa uma perda de R$ 0,64, tornando o retorno mais longo e, em alguns casos, inviável.
Um dos pontos centrais da medida provisória é a transferência de poder para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Caberá à agência definir como serão aplicadas as novas modalidades tarifárias.
Apesar disso, o setor teme que as decisões possam ser demoradas e tragam ainda mais instabilidade. A incerteza regulatória já preocupa investidores e fabricantes de equipamentos ligados à energia solar. Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o risco de insegurança jurídica é grande e pode desestimular novos aportes no setor.
Pequenos produtores e famílias serão os mais afetados
Entre os principais atingidos pela medida provisória estão as famílias que decidiram investir em painéis solares para reduzir a conta de luz, além dos micro e pequenos produtores. Esses grupos dependiam da previsibilidade no retorno financeiro para viabilizar a adesão ao sistema.
A Absolar destacou que a mudança pode excluir do mercado justamente aqueles que mais necessitam das vantagens econômicas da energia solar. Além da perda direta no bolso do consumidor, o impacto também pode afetar o setor produtivo, com risco de redução de empregos e paralisação de novos projetos.
A insegurança trazida pela medida provisória não atinge apenas consumidores. Ela ameaça também o crescimento da matriz energética limpa e renovável no Brasil. O país vinha avançando com a expansão da energia solar, considerada um dos pilares para a transição sustentável.
Agora, com a queda esperada na rentabilidade dos projetos, há risco de retração nos investimentos e de freio no desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos fotovoltaicos. Fabricantes, instaladores e cooperativas de energia solar já demonstram preocupação com o cenário.
Debate sobre energia limpa ganha novos contornos
A medida provisória foi defendida como um passo para modernizar o setor elétrico, mas abriu um debate maior: como equilibrar inovação regulatória com segurança para o consumidor?
De um lado, o governo argumenta que a revisão das regras é necessária para adaptar o sistema às mudanças tecnológicas. Do outro, especialistas lembram que a energia solar vinha se consolidando como uma alternativa democrática, acessível e sustentável. A incerteza pode frear esse avanço.
Perguntas que ficam após a medida provisória
A aprovação da MP 1.300 deixou várias dúvidas em aberto. Entre elas:
- Como incentivar a energia solar diante da imprevisibilidade regulatória?
- Qual será o papel da ANEEL na definição das tarifas?
- O governo irá rever as regras caso haja queda drástica de investimentos?
- Qual será o impacto real para os consumidores que já instalaram sistemas solares?
Enquanto essas respostas não chegam, especialistas alertam que o risco de retrocesso é grande.
Consumidores de energia solar vivem clima de incerteza
Para quem já investiu em painéis solares, o clima agora é de preocupação. Muitos planejaram o investimento baseados em um retorno previsível de médio prazo. Com as novas regras, esse prazo pode se alongar por anos.
Já para quem pensava em aderir ao sistema, a dúvida é se o investimento ainda vale a pena. A insegurança legislativa e tarifária pode desmotivar novos consumidores e desacelerar a expansão da energia solar no Brasil.
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