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Entenda como receber de volta descontos indevidos sem processo judicial
Mais de 339 mil aposentados e pensionistas confirmaram adesão ao acordo especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles querem reaver valores descontados indevidamente.
Essa iniciativa começou a receber adesões em 11 de julho de 2025.
Ela facilita a devolução dos valores sem necessidade de abrir processo na Justiça.
Beneficiários que fizeram contestação e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis podem se beneficiar.
O ressarcimento é prático e seguro para todos.
Acordo é gratuito e garante correção pela inflação
A adesão ao plano de ressarcimento é totalmente gratuita.
Isso aumenta a segurança dos aposentados e pensionistas.
O INSS declarou oficialmente que os valores devolvidos terão atualização monetária pelo IPCA.
Essa correção garante justiça até o pagamento.
Segundo dados do INSS, divulgados em 15 de julho de 2025, os primeiros depósitos começam em 24 de julho de 2025.
O INSS contemplará diariamente até 100 mil beneficiários.
A ordem segue rigorosamente a data de adesão.
Isso garante previsibilidade para todos.
Quem já assinou o acordo receberá o valor em até quatro dias úteis.
Assim, o processo administrativo evita custos extras para o segurado.
Ele dispensa ação judicial.
Saiba como fazer a adesão pelo aplicativo Meu INSS
Para interessados confirmarem participação sem dificuldades, o INSS disponibilizou um passo a passo prático.
Ele é feito pelo aplicativo Meu INSS.
Primeiro, o beneficiário acessa o app com CPF e senha cadastrada.
Depois, deve selecionar a aba “Consultar Pedidos”.
Clique em “Cumprir Exigência” e analise cada pedido.
Caso existam múltiplos pedidos, repita o processo.
Encontre o último comentário e marque a opção “Aceito receber”.
Finalize clicando em “Enviar”.
Assim, fica assegurada a formalização do acordo.
Todo o processo garante total transparência.
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Consulta de valores pode ser feita em múltiplos canais
O INSS informou que cerca de 2,5 milhões de pedidos estão habilitados para assinatura do termo de ressarcimento.
Isso reforça a magnitude da iniciativa.
Para conferir o valor, o segurado pode usar o app Meu INSS.
Também é possível visitar agências dos Correios.
A adesão é simples e sem burocracia.
Não há necessidade de enviar documentos complementares.
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 têm direito à devolução.
O órgão pagará os valores integralmente conforme as regras.
Pagamento ocorre sem burocracia e segue ordem de adesão
O Instituto Nacional do Seguro Social afirmou que, portanto, a ordem dos pagamentos respeitará rigorosamente a data de adesão.
Assim, quem confirmar antes, recebe mais rápido.
Além disso, os depósitos são feitos diariamente, portanto, priorizam 100 mil pessoas por dia.
Por isso, isso garante mais agilidade na restituição.
Enquanto isso, a operação é acompanhada para evitar fraudes.
Dessa forma, os recursos chegam corretamente às contas dos beneficiários.
Por conseguinte, o INSS reforça o compromisso com restituição justa e eficiente.
Além disso, os segurados têm acesso a informações claras e atualizadas.
Com isso, eles não enfrentam custos judiciais.
Logo, todos ganham mais segurança e transparência.
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