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Nova política limita cursos 100% online, impõe aulas presenciais e exige estrutura física nos polos EaD
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 19, o decreto que cria a Nova Política de Educação a Distância no Brasil. A medida foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) após sucessivos adiamentos e tem como objetivo regulamentar os cursos superiores online, que cresceram de forma acelerada nos últimos anos.
Segundo dados do MEC, entre 2018 e 2023, os cursos a distância registraram um crescimento de 232%. Somente em 2023, o número de novos alunos em cursos EaD foi o dobro dos ingressantes em cursos presenciais. Diante desse cenário, o governo decidiu rever as regras do setor.
EaD ganha destaque, mas com novas exigências
Durante o anúncio da nova política, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a EaD ocupa uma posição central no sistema de ensino superior e que, por isso, merece uma atenção especial do governo.
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Para ele, a educação a distância pode oferecer uma experiência rica, desde que haja compromisso real com o ensino e a aprendizagem.
O novo decreto estabelece que nenhum curso poderá ser 100% a distância. Além disso, formações como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia passam a ser exclusivas no formato presencial.
Outros cursos da área da saúde e licenciaturas também ficam proibidos de serem oferecidos integralmente a distância.
Nos cursos EaD permitidos, será exigido que pelo menos 20% da carga horária seja composta por atividades presenciais ou aulas síncronas, como aulas ao vivo.
Essas aulas devem permitir interação entre alunos e professores, com controle de frequência. Também será necessário aplicar pelo menos uma prova presencial por unidade curricular, com peso maior na nota final.
Cursos presenciais e semipresenciais também são afetados
A nova regra também altera o funcionamento de cursos presenciais e semipresenciais. No modelo presencial, passa a ser obrigatório que a maior parte da carga horária seja física, limitando a 30% o uso de atividades a distância. Antes, esse limite era de 40%.
Já os cursos semipresenciais devem incluir, obrigatoriamente, atividades presenciais físicas, como estágios, práticas laboratoriais e extensão, além de momentos síncronos mediados e conteúdos a distância.
O decreto também prevê que diretrizes específicas, como as Diretrizes Curriculares Nacionais, possam definir patamares diferentes.
Limite de alunos e exigência de professores qualificados
O decreto impõe ainda um limite de 70 alunos por aula síncrona. Outra mudança importante é a exigência de professores qualificados e compatíveis com os cursos oferecidos.
Também será exigida uma quantidade adequada de professores e mediadores pedagógicos, com formação específica, para cada turma.
Esses mediadores passam a ter suas informações incluídas no Censo da Educação Superior, o que permitirá maior controle sobre a qualidade do ensino oferecido. O objetivo, segundo o MEC, é garantir acompanhamento pedagógico mais eficaz para os estudantes de cursos a distância.
Estrutura física mínima nos polos EaD
A partir de agora, os polos de apoio aos cursos EaD também precisarão oferecer infraestrutura mínima. Isso inclui laboratórios e ambientes apropriados para estudo. A exigência vale para garantir que os estudantes tenham apoio adequado, mesmo em cursos não totalmente presenciais.
Essa mudança visa coibir práticas em que instituições ofereciam cursos 100% virtuais sem suporte físico, o que dificultava a aprendizagem dos alunos. Com a nova regra, espera-se mais equilíbrio entre flexibilidade e qualidade.
Prazo de adaptação para as instituições
As instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras. Os estudantes que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados na modalidade a distância poderão concluí-los da mesma forma que iniciaram.
Segundo o MEC, a medida busca garantir o direito de acesso, permanência e aprendizagem com qualidade, independentemente do formato. Também pretende valorizar os profissionais da educação.
Setor privado vê impacto negativo
Apesar dos objetivos declarados pelo governo, a nova política deve ser considerada negativa para o setor privado. A análise da EXAME aponta que as mudanças tendem a elevar os custos operacionais das instituições, principalmente devido à exigência de mais professores e aulas ao vivo.
Além disso, a limitação da flexibilidade de formatos reduz a escala que antes era possível com plataformas totalmente digitais. Para o mercado, isso pode dificultar a expansão e a competitividade das instituições de ensino que apostavam na EaD como principal modelo de negócios.
Com a nova política em vigor, o panorama da educação superior a distância no Brasil deve passar por grandes transformações nos próximos dois anos.
Com informações de Exame.
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