Leilão para privatização do aeroporto de Congonhas e de mais 14 terminais é autorizado pelo TCU, com previsão de até R$ 7,3 bilhões em investimentos

Governo deve realizar o leilão da 7ª rodada de aeroportos em agosto deste ano, e grandes players já demonstram interesse na privatização

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (1), a realização do leilão da 7ª rodada de aeroportos pelo governo, que pretende efetuar a privatização de 15 terminais, entre os quais está incluído o terminal de Congonhas (SP) – segundo mais movimentado do país. O Ministério da Infraestrutura prevê, com a aprovação, que o leilão seja feito na primeira ou na segunda semana do mês de agosto.

Os ministros deram aval à proposta do relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar. 

Conforme o relator, não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o prosseguimento da sétima rodada de concessões aeroportuárias. 

Alencar informou, ainda, que mais de 35 milhões de indivíduos devem transitar no conjunto de terminais pelos próximos anos.

O leilão será organizado em três blocos, e a expectativa é de que ele atraia até R$ 7,3 bilhões em investimentos.

O aeroporto de Congonhas lidera o Bloco SP/MS/PA/MG, que é também composto por outros dez aeroportos sujeitos à privatização: Campo Grande (MS); Corumbá (MS); Ponta Porã (MS); Santarém (PA); Marabá (PA); Carajás (PA); Altamira (PA); Uberlândia (MG); Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).

Os outros blocos, por sua vez, são constituídos pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), dedicados à aviação geral, e pelos terminais de Belém (PA) e Macapá (AP).

Marcelo Sampaio – ministro da Infraestrutura – declarou, recentemente, que grandes players demonstram interesse no leilão, a exemplo de grupos como o Zurich, a Vinci e a CCR.

Aeroporto de Santos Dumont é retirado do leilão a pedido do governo do Rio de Janeiro, que espera realizar sua concessão conjunta ao aeroporto do Galeão

O leilão, inicialmente, também contaria com a participação do aeroporto Santos Dumont (RJ), porém o governo foi obrigado a modificar os planos frente à resistência da classe política fluminense em relação à sua privatização.

Durante o mês de fevereiro, o governo anunciou que o leilão do terminal de Santos Dumont será executado em associação à nova licitação do aeroporto do Galeão (RJ), que está passando por processo de devolução pela concessionária Changi Airport, de Singapura. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo da 7ª rodada no TCU, avaliou a decisão do governo como acertada, uma vez que, caso os dois aeroportos estivessem sob a gestão de concessionárias distintas, poderiam operar sob uma “concorrência predatória”.

De acordo com Rodrigues, todas as interações feitas entre a sociedade e o poder redundaram na melhor alternativa. O relator afirmou, ainda, que a modelagem da 7ª rodada seguiu a técnica dos subsídios cruzados, pela formatação dos blocos.

Ministro que foi contrário à privatização da Eletrobras elogia o andamento do processo da  7ª rodada no TCU, além de sugerir auditoria de monitoramento

O ministro do TCU, Vital do Rêgo, que votou contra a privatização da Eletrobras, teceu elogios ao andamento do processo da 7ª rodada no TCU.

Vital alegou que é necessário reconhecer quando o processo é bem feito. Segundo ele, a secretaria de aviação civil e o Ministério da Infraestrutura vêm aprimorando o padrão de subsídio cruzado a cada rodada de concessões, de modo que, hoje, não haverá muito trabalho para ele nessa sessão.

O ministro sugeriu também a realização de auditoria pelo TCU para fiscalização dos serviços dos aeroportos que passarão pelo processo de privatização, o que foi incluído no voto do relator.