Lei muda o tempo em que pontos na CNH são excluídos e deixa motoristas em alerta

Motoristas podem ter seus pontos na CNH reduzidos com a nova proposta de lei. No entanto, a regra exige um período sem novas infrações para que o benefício seja válido.

Uma nova mudança no Código de Trânsito Brasileiro pode pegar motoristas de surpresa e mexer diretamente na pontuação de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

O Projeto de Lei 3412/23, em análise na Câmara dos Deputados, promete uma redução expressiva na quantidade de pontos acumulados.

No entanto, há um detalhe importante que está deixando muitos motoristas em alerta. Afinal, essa redução nos pontos acumulados só vai valer para quem se mantiver longe de infrações de trânsito durante um período específico.

Se por um lado a proposta pode aliviar o acúmulo de pontos, por outro, ela exige um comportamento irrepreensível dos condutores.

Entenda como a proposta de lei funciona

O Projeto de Lei 3412/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, traz uma proposta inovadora para quem busca ser mais cauteloso no trânsito.

A lei prevê uma redução de um terço dos pontos acumulados na CNH do motorista, desde que ele não cometa novas infrações durante um período de seis meses.

Essa medida visa incentivar uma condução mais cuidadosa e responsável.

Segundo o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor da proposta, a ideia é premiar os condutores que evitarem reincidir em infrações de trânsito, trazendo benefícios para aqueles que adotarem comportamentos mais seguros no trânsito.

“Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações”, ressaltou Rodrigues em uma declaração recente.

O que falta para a lei ser aprovada?

Atualmente, a proposta está em análise pela Câmara dos Deputados, onde passará por uma série de comissões antes de seguir para votação.

As Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, serão as responsáveis por avaliar o projeto.

De acordo com o trâmite legislativo, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar, de fato, uma lei válida.

Benefícios e críticas: o que esperar?

Para muitos, essa proposta traz uma oportunidade de alívio. Motoristas que acumulam pontos em suas CNHs podem ter a chance de reduzir essa pontuação, evitando a suspensão da habilitação.

No entanto, a medida já tem gerado discussões sobre sua eficácia.

Se, por um lado, ela estimula uma direção mais responsável, por outro, críticos apontam que motoristas podem se sentir “livres” para cometer novas infrações após o período de seis meses sem penalidades.

Essa proposta também não altera a quantidade de pontos que resultam em suspensão da CNH, permanecendo o limite de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do tipo de infração cometida.

O que acontece agora?

Se o projeto for aprovado nas comissões e votado de forma favorável pela Câmara e pelo Senado, ele será enviado para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.

A expectativa é que a análise seja rápida, dado o interesse público em torno das mudanças nas regras de trânsito.

Com essa nova dinâmica no trânsito brasileiro, será que os motoristas vão aderir a uma condução mais cautelosa? E mais, será que essas mudanças realmente vão impactar a segurança nas ruas?

Para muitos motoristas, essa lei pode ser um divisor de águas, especialmente para aqueles que buscam uma maneira de manter suas carteiras de habilitação ativas e sem risco de suspensão.