Projeto de Lei 3537/2026 também pune o dono da moto em caso de reincidência e aumenta em até metade a pena de prisão quando o grau é enquadrado como crime
Quem empinar moto na rua pode ter a multa multiplicada por dez, ficar um ano sem dirigir e ver o veículo levado ao depósito na hora. Essas são as principais mudanças do Projeto de Lei 3537/2026, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e batizado de “Lei do Grau”.
O texto completo do projeto está disponível no site da Câmara dos Deputados. Ele foi protocolado em 7 de julho de 2026.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e vale para motocicletas, motonetas e ciclomotores. O alvo é a prática de pilotar fazendo malabarismo ou equilibrando-se em apenas uma roda, que todo mundo conhece como “grau”.
-
Fiat Grand Siena usado tem porta-malas de 520 litros e espaço para a família, mas qual motor escolher: o 1.4 que faz 11,2 km/l na cidade ou o 1.6 de até 117 cv?
-
BYD registra na China a patente de um microcarro de duas portas com visual sorridente, criado por equipe que inclui o ex-chefe de design do Grupo Audi, mas não confirmou produção em série
-
BYD mostra o Seal 07 desviando sozinho de um obstáculo a 130 km/h, com o motorista sem as mãos no volante, em teste de demonstração da própria marca em Shenzhen, na China
-
Uber lança cinco novidades para o Uber Moto no Brasil, com pedido de corrida mais suave em 12 capitais, 10 mil botões bluetooth para o guidão e filtro de motociclistas indicados por passageiras em seis cidades
O que muda na multa e na habilitação
Hoje o grau já é infração gravíssima no artigo 244 do CTB. Pelo projeto, a infração continua gravíssima, mas a multa passa a ser multiplicada por dez. Além disso, o condutor teria o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
As medidas aplicadas no momento da abordagem também ficam mais duras. O documento de habilitação seria recolhido e a moto, removida ao depósito. A ideia, segundo a justificativa do deputado, é tirar de circulação na hora o veículo usado na manobra.
Para quem repetir a infração dentro de 12 meses, a punição sobe de novo: a multa é aplicada em dobro e a CNH é cassada. A cassação é mais grave que a suspensão, porque o motorista perde a habilitação e precisa passar de novo pelo processo para voltar a dirigir.
Dono da moto também pode ser punido
Um ponto do projeto mexe com quem empresta a moto. Se o condutor for reincidente e estiver usando um veículo de outra pessoa, o proprietário recebe as mesmas sanções aplicadas a quem estava pilotando. Na justificativa, o argumento é o dever de cuidado do dono com o veículo registrado no nome dele.
Além disso, se o grau for enquadrado também como crime, a moto removida só sai do depósito com autorização da autoridade policial ou judicial.
Penas maiores na esfera criminal
O projeto também mexe no artigo 308 do CTB, o mesmo que trata do “racha”. Esse artigo pune quem participa de corridas, disputas ou exibições não autorizadas em via pública que geram risco à segurança.
Pela proposta, as penas desse crime aumentam de um terço até a metade quando a conduta for praticada com moto, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou andando em uma roda só.
Na justificativa, o deputado dá um exemplo: quando o caso resulta em lesão corporal grave, a pena hoje é de três a seis anos de reclusão. Com o aumento, a pena máxima poderia chegar a algo entre oito e nove anos.
O texto prevê ainda campanhas permanentes de conscientização contra o grau. As regras entrariam em vigor na data de publicação da lei.
Os números usados para justificar o projeto
Para defender a proposta, Hugo Leal afirma que motocicletas, motonetas e ciclomotores estão envolvidos em quase 40% das mortes no trânsito brasileiro, contra 3% no fim dos anos 1990. Os acidentes com moto também respondem por cerca de 60% das internações do SUS causadas por acidentes de transporte terrestre.
Segundo o texto, o aumento do uso de motos elevou a mortalidade entre jovens. Os maiores aumentos foram registrados no Norte e no Nordeste, mas o fenômeno acontece no país inteiro. O deputado aponta o grau como um fator importante no crescimento das ocorrências graves envolvendo motociclistas, pedestres e ciclistas.
A justificativa também lembra o caso de Ariana Severo, personal trainer e professora de 37 anos que morreu depois de ser atingida por uma moto na Avenida Governador Roberto Silveira, no distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo (RJ). De acordo com testemunhas citadas no projeto, o piloto da outra moto estava em alta velocidade e fazia grau antes de invadir a contramão.
Por enquanto, a “Lei do Grau” é só uma proposta. Para valer, o texto precisa ser analisado e aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente da República.











