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Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete rigor para quem usa o veículo para abandonar animais. A medida, que prevê reclusão de até 5 anos e cassação da CNH, busca responsabilizar motoristas e passageiros.
Em uma proposta que promete mexer com a consciência dos motoristas e amantes de animais, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo em direção a uma legislação impactante.
A medida, que visa punir severamente o uso de veículos para o abandono de animais domésticos, busca responsabilizar motoristas e passageiros de forma contundente, como forma de coibir esse tipo de crueldade nas ruas do Brasil.
Essa iniciativa, que já passou por uma fase de aprovação, desperta um debate: será que as punições rígidas finalmente conseguirão frear o abandono de animais nas vias públicas do país?
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Proposta e penas rigorosas
O texto da proposta aprovada define o abandono de animais em via pública como um crime e, ao mesmo tempo, uma infração de trânsito gravíssima.
A medida estabelece penas rígidas para quem se utiliza de veículos para realizar o abandono, com punições que podem incluir até cinco anos de reclusão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o infrator.
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Além do motorista, passageiros que auxiliem ou ignorem a situação também podem ser penalizados com as mesmas penas.
De acordo com a proposta, a prática de abandono seria caracterizada tanto como uma infração de trânsito quanto um crime em si, aplicando penalidades pesadas.
A infração de trânsito gravíssima inclui multas e a recolha imediata da habilitação.
Segundo o deputado relator Nilto Tatto (PT-SP), o novo texto une ideias principais de quatro projetos distintos relacionados ao tema.
Ele especifica que o abandono de animais é “punido com multa, cassação do documento de habilitação e reclusão de até cinco anos”, além da proibição de obter uma nova permissão para dirigir.
A evolução da proposta
O caminho para essa medida vem sendo trilhado desde a apresentação do Projeto de Lei 25/24 pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao qual foram apensados outros três projetos: PL 236/24, PL 951/24 e PL 257/24.
O texto agora reúne as ideias dos quatro projetos em um substitutivo único, facilitando a tramitação legislativa.
Conforme explica o relator Nilto Tatto, a proposta visa não apenas caracterizar o abandono como infração, mas também dar um enquadramento mais rigoroso ao abandono de animais como crime.
Essa articulação de propostas em um único projeto foi uma solução encontrada para viabilizar a aprovação e efetividade das medidas.
Com isso, o substitutivo pretende atingir diretamente a consciência dos motoristas e criar um efeito dissuasivo para o abandono de animais nas ruas.
Próximos passos da tramitação
A proposta, ainda em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma vez aprovada em ambas, seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial para então se tornar lei.
Essa nova medida representa uma tentativa legislativa de combate ao abandono animal, um problema histórico e recorrente no Brasil.
Para defensores da causa animal, a medida é um avanço fundamental.
Segundo representantes de organizações de proteção animal, leis mais severas têm um papel fundamental em educar a sociedade e inibir a prática.
A pressão para que a medida seja aprovada também no Senado é grande, pois muitos veem nela uma ferramenta eficaz de combate a um comportamento que ainda ocorre com frequência.
Implicações para motoristas e a sociedade
Caso aprovada, a nova legislação sinaliza uma mudança significativa na responsabilização dos motoristas, estabelecendo que os veículos não podem ser usados como ferramenta para praticar o abandono.
As implicações são relevantes, pois o infrator não apenas perderá o direito de dirigir, mas também poderá enfrentar anos de prisão, uma consequência antes não vista em casos de abandono animal.
Conforme o relator Nilto Tatto ressalta, a aplicação de penas rigorosas visa criar um impacto real e dissuasivo.
A iniciativa acompanha outras propostas e legislações internacionais voltadas para a proteção dos animais, ainda que represente uma novidade no sistema de trânsito e jurídico brasileiro.
Diante dessa proposta, o tema levanta questionamentos: será que a punição será o suficiente para mudar o comportamento dos infratores? Qual será o impacto para a sociedade em geral?
