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Lei de trânsito imperdoável tem reclusão de até 5 ANOS e cassação da carteira para motoristas que usarem veículos para abandonar animais em via pública

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 14/11/2024 às 04:15
Proposta na Câmara dos Deputados quer punir abandono de animais em vias públicas com até 5 anos de prisão e cassação da CNH.
Proposta na Câmara dos Deputados quer punir abandono de animais em vias públicas com até 5 anos de prisão e cassação da CNH.

Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete rigor para quem usa o veículo para abandonar animais. A medida, que prevê reclusão de até 5 anos e cassação da CNH, busca responsabilizar motoristas e passageiros.

Em uma proposta que promete mexer com a consciência dos motoristas e amantes de animais, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu o primeiro passo em direção a uma legislação impactante.

A medida, que visa punir severamente o uso de veículos para o abandono de animais domésticos, busca responsabilizar motoristas e passageiros de forma contundente, como forma de coibir esse tipo de crueldade nas ruas do Brasil.

Essa iniciativa, que já passou por uma fase de aprovação, desperta um debate: será que as punições rígidas finalmente conseguirão frear o abandono de animais nas vias públicas do país?

Proposta e penas rigorosas

O texto da proposta aprovada define o abandono de animais em via pública como um crime e, ao mesmo tempo, uma infração de trânsito gravíssima.

A medida estabelece penas rígidas para quem se utiliza de veículos para realizar o abandono, com punições que podem incluir até cinco anos de reclusão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o infrator.

Além do motorista, passageiros que auxiliem ou ignorem a situação também podem ser penalizados com as mesmas penas.

De acordo com a proposta, a prática de abandono seria caracterizada tanto como uma infração de trânsito quanto um crime em si, aplicando penalidades pesadas. 

A infração de trânsito gravíssima inclui multas e a recolha imediata da habilitação.

Segundo o deputado relator Nilto Tatto (PT-SP), o novo texto une ideias principais de quatro projetos distintos relacionados ao tema.

Ele especifica que o abandono de animais é “punido com multa, cassação do documento de habilitação e reclusão de até cinco anos”, além da proibição de obter uma nova permissão para dirigir.

A evolução da proposta

O caminho para essa medida vem sendo trilhado desde a apresentação do Projeto de Lei 25/24 pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao qual foram apensados outros três projetos: PL 236/24, PL 951/24 e PL 257/24.

O texto agora reúne as ideias dos quatro projetos em um substitutivo único, facilitando a tramitação legislativa.

Conforme explica o relator Nilto Tatto, a proposta visa não apenas caracterizar o abandono como infração, mas também dar um enquadramento mais rigoroso ao abandono de animais como crime.

Essa articulação de propostas em um único projeto foi uma solução encontrada para viabilizar a aprovação e efetividade das medidas. 

Com isso, o substitutivo pretende atingir diretamente a consciência dos motoristas e criar um efeito dissuasivo para o abandono de animais nas ruas.

Próximos passos da tramitação

A proposta, ainda em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Uma vez aprovada em ambas, seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial para então se tornar lei.

Essa nova medida representa uma tentativa legislativa de combate ao abandono animal, um problema histórico e recorrente no Brasil.

Para defensores da causa animal, a medida é um avanço fundamental.

Segundo representantes de organizações de proteção animal, leis mais severas têm um papel fundamental em educar a sociedade e inibir a prática. 

A pressão para que a medida seja aprovada também no Senado é grande, pois muitos veem nela uma ferramenta eficaz de combate a um comportamento que ainda ocorre com frequência.

Implicações para motoristas e a sociedade

Caso aprovada, a nova legislação sinaliza uma mudança significativa na responsabilização dos motoristas, estabelecendo que os veículos não podem ser usados como ferramenta para praticar o abandono.

As implicações são relevantes, pois o infrator não apenas perderá o direito de dirigir, mas também poderá enfrentar anos de prisão, uma consequência antes não vista em casos de abandono animal.

Conforme o relator Nilto Tatto ressalta, a aplicação de penas rigorosas visa criar um impacto real e dissuasivo.

A iniciativa acompanha outras propostas e legislações internacionais voltadas para a proteção dos animais, ainda que represente uma novidade no sistema de trânsito e jurídico brasileiro.

Diante dessa proposta, o tema levanta questionamentos: será que a punição será o suficiente para mudar o comportamento dos infratores? Qual será o impacto para a sociedade em geral?

Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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