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Dois projetos de lei tramitam para proibir radares móveis no Brasil, sob críticas de que esses dispositivos priorizam arrecadação sobre a segurança. Um projeto federal tenta alterar o Código de Trânsito Brasileiro, enquanto uma proposta estadual quer limitar a fiscalização.
Imagine um futuro sem radares móveis nas estradas do Brasil. Com o aumento no número de veículos e na circulação de pessoas, esses dispositivos, vistos por muitos como “armadilhas de multas”, tornaram-se tema de um debate acalorado.
Dois projetos de lei tramitam nas esferas federal e estadual, propondo o fim dos radares móveis, uma medida que poderia acabar com as chamadas multas-surpresa. Mas será que essa mudança vai passar?
No nível nacional, o Projeto de Lei (PL) 4059/2024, apresentado pela deputada Carolina de Toni (PL-SC), busca proibir o uso de radares móveis em todo o território brasileiro.
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A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para impedir a instalação desses medidores de velocidade, sob a justificativa de que, em muitos casos, eles têm caráter “arrecadatório”, mais do que preventivo.
Já em Santa Catarina, assim como publicou o CPG, um projeto similar também ganha força e propõe restrições na fiscalização de velocidade.
Proposta de lei nacional: o fim dos radares móveis?
O PL 4059/2024, em análise na Câmara dos Deputados, promete mudar o trânsito nas rodovias brasileiras.
Apresentado pela deputada Carolina de Toni, o projeto de lei quer proibir o uso de radares móveis, ou seja, os dispositivos portáteis e semelhantes que monitoram a velocidade dos veículos.
Segundo a parlamentar, essas ferramentas frequentemente não são colocadas para proteger os motoristas, mas para gerar receita.
De acordo com de Toni, o propósito do projeto é “proteger o indivíduo contra abusos dessa natureza, sem comprometer a segurança dos que transitam nas vias”.
Na visão da deputada, a proposta contribui para eliminar as multas “arrecadatórias” – aquelas que buscam essencialmente gerar lucro para o Estado.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara no dia 23 de outubro de 2024 e aguarda análise de uma comissão temporária, que será montada exclusivamente para estudar o caso.
Se aprovada, a mudança poderá impactar milhões de motoristas e a forma como as fiscalizações de velocidade acontecem no Brasil.
Santa Catarina: um modelo estadual de fiscalização
Em paralelo, o Projeto de Lei 475/2024 tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Proposto pelo deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), o projeto estabelece que, no estado, apenas radares fixos e devidamente sinalizados possam ser usados para a fiscalização de velocidade em rodovias estaduais.
Além de restringir os radares móveis, o PL 475/2024 também proíbe o uso de drones para monitorar a velocidade dos veículos, medida que tem gerado bastante controvérsia.
Para Guimarães, a ideia é “garantir transparência e previsibilidade das ações de fiscalização” e evitar fiscalizações vistas como abusivas ou com fins meramente arrecadatórios.
O projeto foi aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, seguindo agora para análise em outras comissões – incluindo as de Finanças e Tributação, Segurança Pública, e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
Desafios constitucionais e possíveis bloqueios
Apesar do entusiasmo de muitos motoristas com a possibilidade do fim dos radares móveis, os dois projetos enfrentam desafios significativos.
No caso do projeto em Santa Catarina, existe uma questão constitucional importante: a Constituição Federal atribui à União a responsabilidade de legislar sobre trânsito e transporte, conforme o Artigo 22, Inciso XI.
Esse detalhe levanta dúvidas sobre a legalidade da medida estadual, que poderia ser derrubada por ser considerada inconstitucional.
Já o projeto federal, que afeta todo o Brasil, enfrenta outro tipo de obstáculo: a política de segurança nas rodovias.
Muitos legisladores e especialistas argumentam que os radares móveis ajudam a manter a segurança nas estradas, desencorajando o excesso de velocidade, um fator-chave para reduzir acidentes graves e fatais.
Próximos passos: o que esperar?
Tanto o projeto em Santa Catarina quanto o federal terão que passar por análises mais detalhadas antes de qualquer aprovação.
No nível federal, o projeto passará por uma comissão temporária que avaliará a viabilidade da proposta.
No caso do projeto estadual, ele ainda precisará da aprovação das comissões internas e da Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção ou veto do governador.
Se o projeto de Toni conseguir superar os trâmites burocráticos, a mudança poderá ser histórica, alterando o modelo de fiscalização no Brasil.
Mas a dúvida persiste: será que o fim dos radares móveis é realmente possível, ou esses projetos vão esbarrar nos interesses de segurança pública e arrecadação?
Uma nova era para o trânsito brasileiro?
Os dois projetos de lei podem marcar um novo capítulo para o trânsito no Brasil, onde as multas-surpresa, vistas como injustas por muitos motoristas, poderiam ser reduzidas ou até eliminadas.
No entanto, com as dificuldades políticas e constitucionais, ainda há um longo caminho para que essa ideia se torne realidade.
Você acredita que o fim dos radares móveis tornaria o trânsito brasileiro mais seguro ou aumentaria o número de acidentes nas estradas? Deixe sua opinião nos comentários!
