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Lei que pode transformar radicalmente as regras de trânsito está em discussão. A medida promete gerar polêmica. Entenda como essa mudança pode afetar milhares de condutores e o futuro do trânsito no Brasil.
Imagine um cenário em que perder o direito de dirigir se torna uma realidade distante, quase impossível. Pois é exatamente isso que propõe um novo projeto de lei que promete agitar o trânsito brasileiro.
Segundo o Projeto de Lei 2002/24, apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), a suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só ocorrerá quando o condutor atingir 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses.
Essa mudança drástica contrasta com as regras atuais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que preveem a suspensão em situações muito mais restritivas.
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Atualmente, o CTB determina a suspensão do direito de dirigir para qualquer motorista que, no período de um ano, acumule:
- 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, quando não há infrações gravíssimas.
Curso de reciclagem e a nova realidade dos motoristas profissionais
A proposta de Zambelli também prevê uma medida preventiva para os motoristas que acumularem 70 pontos na CNH no período de 12 meses.
Nessa situação, o condutor poderá participar de um curso de reciclagem, evitando, assim, a suspensão iminente. Conforme argumenta a deputada, a realidade do Brasil em termos de fiscalização eletrônica mudou significativamente desde que o CTB foi instituído, justificando a necessidade de adaptação.
Radares e a vulnerabilidade dos motoristas profissionais
De acordo com a deputada, a proliferação de radares nas ruas, muitas vezes instalados sem um estudo prévio adequado, coloca os motoristas profissionais em uma situação de vulnerabilidade.
Ela destaca que, quando o CTB foi criado, os poucos radares existentes estavam localizados em áreas reconhecidamente perigosas, onde a fiscalização ajudava a reduzir os acidentes.
Hoje, porém, a realidade é bem diferente, com radares espalhados por toda parte, tornando mais fácil para os motoristas acumularem os pontos necessários para a suspensão da habilitação.
Próximos passos do projeto na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2002/24 ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei. Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado antes de ir à sanção presidencial.
Reflexões sobre o futuro do trânsito brasileiro e da CNH
A proposta de elevar o limite de pontos para a suspensão da CNH certamente levanta questões importantes sobre a segurança no trânsito e o equilíbrio entre punição e prevenção. Será que essa mudança beneficiará os motoristas profissionais sem comprometer a segurança das vias? Ou estaremos diante de uma flexibilização perigosa das leis de trânsito?
