Justiça uruguaia proíbe protesto de trabalhadores em subsidiária da Petrobras

Cerca de 164 trabalhadores ocuparam, nesta quinta-feira, 25 de Abril, a MontevideoGas, distribuidora de gás natural canalizado em Montevideu, no Uruguai, controlada pela Petrobras.

Na quarta-feira, 24 de Abril, a União Autônoma de Trabalhadores e Empregados da Companhia de Gás (Uaoegas), aprovou em assembleia a ocupação da unidade pelos empregados, chamada de “control obrero”.  A ocupação começou no nesta quinta-feira, 25, às 6h, e os trabalhadores disseram que não deixariam o local. Dos 164 funcionários da empresa, 140 são filiados ao sindicato e participam da ocupação. Representados pela comissão dirigente do sindicato, os empregados optaram pelo chamado controle operário (control obrero, em espanhol), que significa ocupação e que os funcionários assumiriam a gestão da subsidiária.

Ao ocupar a empresa, os trabalhadores alegam que os serviços públicos de fornecimento de gás estão sofrendo deterioração. De acordo com documento divulgado pelo sindicato, houve a perda de “mais de 7 mil usuários desde que [a Petrobras] assumiu a distribuição de gás encanado”.

Segundo nota do sindicato, a Petrobras se recusa a encontrar uma saída para a recontratação de 20 empregados que estão no chamado “seguro de paro”, que é o benefício local para trabalhadores desempregados . A Uaoegas está exigindo, ainda, a saída imediata da empresa do serviço de distribuição de gás natural do país.

As ações foram tomadas por uma política de redução de custos da estatal brasileira. Os empregados pedem que a Petrobras deixe o país e que o controle da empresa passe para as mãos do sindicato.

A Justiça uruguaia proibiu o Sindicato de Trabalhadores do Gás ( Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía de Gas) de ocupar a sede da MontevideoGas, subsidiária da Petrobras no Uruguai. A sentença, emitida pelo juiz Hugo Rundie, garante a entrada e saída de funcionários da empresa para atenderem clientes e fornecedores e proíbe o controle operário.

Na sentença, o juiz disse que o controle operário fere o direito de propriedade e que a iniciativa é “manifestadamente ilegítima e vulnera de forma flagrante os direitos e liberdades constitucionais” e que a tomada da sede “estaria atacando a genuína e verdadeira gestão da empresa, desconhecendo diretamente o direito de propriedade”.

Para o sindicalista Alejandro Acosta, o direito de propriedade da empresa não pode se sobrepor a outros direitos. “Primeiramente, se trata de uma empresa estatal, a companhia de gás, concedida por 30 anos, portanto é uma concessão de serviço público que não deve ser regida pelo direito privado, como se fosse qualquer outra empresa. Em segundo lugar, também existe o direito ao trabalho, que foi afetado”.

A Petrobras informou em nota no início deste mês, que a empresa brasileira continua cumprindo todas as obrigações e mantendo o serviço de distribuição de gás “com os mais altos padrões de qualidade e segurança da indústria”.

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