1. Início
  2. / Curiosidades
  3. / Justiça determina indenização de R$ 12 mil a família após cancelamento indevido de plano de saúde UNIMED sem aviso prévio
Tempo de leitura 4 min de leitura Comentários 0 comentários

Justiça determina indenização de R$ 12 mil a família após cancelamento indevido de plano de saúde UNIMED sem aviso prévio

Escrito por Valdemar Medeiros
Publicado em 06/03/2025 às 10:32
Justiça determina indenização de R$ 12 mil a família após cancelamento indevido de plano de saúde sem aviso prévio
Foto de IA
Seja o primeiro a reagir!
Reagir ao artigo

Família recebe indenização após plano de saúde ser cancelado sem aviso! Decisão judicial garante R$ 12 mil por danos causados pela interrupção inesperada do serviço

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague uma indenização de R$ 12 mil por danos morais a uma família que teve o plano de saúde cancelado sem aviso prévio. O cancelamento indevido do plano de saúde ocorreu por problemas cadastrais e a decisão foi proferida no dia 28 de janeiro, sob a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho.

Família enfrenta dificuldades após cancelamento indevido de plano de saúde por problemas cadastrais

O caso teve início em outubro de 2022, quando a família, que era beneficiária do plano de saúde desde 2013, necessitou trocar o CNPJ cadastrado. De acordo com o TJCE, a operadora do plano de saúde informou que a alteração somente poderia ser realizada após seis meses da criação do novo CNPJ.

Porém, após transcorrido esse período, os clientes tentaram regularizar a documentação, mas receberam uma notificação alegando irregularidades no cadastro, o que levou ao cancelamento do plano de saúde. Diante dessa situação, a família buscou esclarecimentos com a Unimed Fortaleza, que alegou a necessidade de manter o CNPJ antigo para dar continuidade ao contrato. Entretanto, isso era impossível, uma vez que o CNPJ já não existia mais.

Pai e filho sorrindo ao fundo de arte promocional da Shopee para o Dia dos Pais, com produtos e caixas flutuantes em cenário laranja vibrante.
Celebre o Dia dos Pais com ofertas incríveis na Shopee!
Ícone de link VEJA AS OFERTAS!

Justiça determina pagamento de indenização de R$ 12 mil por cancelamento indevido do plano de saúde

Com membros da família necessitando de acompanhamento médico contínuo, os clientes ingressaram com uma ação judicial para restabelecer a cobertura do plano e solicitar indenização. Inicialmente, a Justiça concedeu uma decisão liminar que obrigava a Unimed Fortaleza a restabelecer o plano de saúde.

A operadora, por sua vez, defendeu-se argumentando que o cancelamento do plano de saúde ocorreu por irregularidades cadastrais e inadimplência superior a 60 dias. No entanto, a 21ª Vara Cível de Fortaleza, em julho de 2024, entendeu que a empresa não apresentou provas que comprovassem essa inadimplência e tampouco notificou os clientes dentro do prazo legal.

Com base nesses fatos, a Justiça decidiu manter a liminar e condenou a Unimed Fortaleza ao pagamento de uma indenização de R$ 12 mil pelos danos causados à família.

TJCE reafirma que planos coletivos com menos de 30 membros não podem ser rescindidos sem justificativa

Mesmo após a decisão, a Unimed Fortaleza recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará, mas o TJCE rejeitou o recurso e manteve a condenação. O tribunal destacou que a notificação sobre as supostas irregularidades no cadastro só foi enviada após a rescisão do contrato, caracterizando o cancelamento indevido do plano de saúde.

Além disso, os desembargadores ressaltaram que, de acordo com a legislação vigente, planos coletivos com menos de 30 beneficiários não podem ser encerrados sem uma justificativa plausível e sem o cumprimento dos prazos determinados por lei. Dessa forma, a Unimed Fortaleza foi obrigada a manter a cobertura do plano de saúde e a indenizar os clientes prejudicados.

Impacto da decisão na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde

A decisão do TJCE reforça a proteção dos consumidores contra o cancelamento indevido de plano de saúde por parte das operadoras. Esse tipo de situação tem sido recorrente no Brasil, onde muitas famílias são prejudicadas por rescisões unilaterais e falta de transparência na gestão dos contratos.

A condenação da Unimed Fortaleza serve de exemplo para outras empresas do setor, demonstrando que o descumprimento das normas pode resultar em penalizações financeiras e na obrigação de manter a assistência aos beneficiários. A indenização de R$ 12 mil concedida à família também evidencia a importância de os consumidores buscarem seus direitos na Justiça quando se sentirem lesados.

Com a decisão, espera-se que as operadoras de planos de saúde adotem medidas mais rigorosas para garantir a comunicação adequada com seus clientes, evitando cancelamentos abruptos e sem justificativa. Esse caso reitera a necessidade de maior fiscalização do setor e a importância do respeito aos direitos dos consumidores.



Fonte: Diário do Nordeste

Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Mais recente
Mais antigos Mais votado
Feedbacks
Visualizar todos comentários
Valdemar Medeiros

Jornalista em formação, especialista na criação de conteúdos com foco em ações de SEO. Escreve sobre Indústria Automotiva, Energias Renováveis e Ciência e Tecnologia

Compartilhar em aplicativos
0
Adoraríamos sua opnião sobre esse assunto, comente!x