Justiça brasileira abriu precedente para fim do sigilo bancário e governo já prevê uso de dinheiro “esquecido” em contas paradas e heranças sem inventário

justiça brasileira autoriza compartilhamento de dados bancários e governo planeja incorporar dinheiro esquecido em contas paradas e heranças sem inventário.

A Justiça brasileira abriu um precedente que pode mudar a forma como os cidadãos lidam com seu dinheiro. Em setembro de 2025, o justiça brasileira autorizou o compartilhamento de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos, o que, na prática, abre caminho para que informações sobre transações sejam acessadas sem autorização judicial individual. Segundo o escritório Marcello Benevides Advogados, a medida se conecta a uma estratégia do governo para usar recursos esquecidos em contas paradas e em heranças sem inventário.

Esse movimento foi apresentado oficialmente como “não sendo quebra de sigilo bancário”.

No entanto, especialistas afirmam que ele reduz significativamente a privacidade dos correntistas e pode afetar o patrimônio de milhões de brasileiros que possuem contas paradas ou valores não movimentados por longos períodos.

fim do sigilo bancário absoluto

De acordo com o advogado Marcelo Benevides, a decisão do Supremo tem impacto direto sobre a confiança da população no sistema financeiro.

Informações de Pix, cartões de crédito, empréstimos e movimentações em contas paradas poderão ser compartilhadas automaticamente, ampliando o alcance do governo sobre os recursos dos cidadãos.

O cenário atual, marcado por um déficit fiscal trilionário, aumenta a preocupação de que medidas semelhantes sejam usadas para reforçar a arrecadação pública.

Para o Marcello Benevides Advogados, o precedente abre espaço para um controle cada vez mais rígido do Estado sobre o dinheiro dos brasileiros.

Dinheiro esquecido em contas paradas

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de o governo incorporar valores esquecidos em contas paradas ou em heranças sem inventário.

Segundo informações discutidas por Benevides, a medida teria respaldo na Lei 2.313/1954, que autoriza a utilização desses recursos pelo Tesouro Nacional.

Embora a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirme que não se trata de confisco, e sim de cumprimento da lei, especialistas questionam os efeitos práticos: para o cidadão, o resultado é a perda direta de valores depositados em contas paradas por anos, sem aviso prévio.

O Drex e o controle digital

Outro tema levantado pelo Marcello Benevides Advogados é o Drex, moeda digital oficial em desenvolvimento pelo Banco Central.

O sistema será baseado em blockchain, mas com controle centralizado pelo governo, permitindo o monitoramento em tempo real de todas as movimentações financeiras inclusive em contas paradas.

Esse mecanismo pode abrir espaço para a cobrança direta de impostos na conta do cidadão, sem necessidade de autorização judicial, o que, segundo Benevides, representa o fim da privacidade financeira no país.

Paralelos internacionais

A discussão não é exclusiva do Brasil. Nos Estados Unidos, há forte resistência legislativa ao dólar digital, com parlamentares defendendo limites à atuação do governo.

Na China, o yuan digital já foi lançado, mas enfrenta rejeição popular e baixa adesão.

Para Benevides, o caso brasileiro se aproxima do modelo chinês, com risco de que o controle centralizado sobre contas paradas e movimentações bancárias reduza a confiança dos cidadãos no sistema financeiro.

Estratégias de proteção patrimonial

Diante desse cenário, o Marcello Benevides Advogados aponta alternativas para quem busca reduzir riscos: abertura de contas no exterior em fintechs como Nomad e Wise, criação de empresas offshore em jurisdições internacionais, uso de criptomoedas armazenadas em carteiras físicas e investimento em ouro.

O escritório reforça, porém, que nenhuma solução é definitiva.

O histórico do Brasil com medidas como o confisco da poupança nos anos 1990 mostra que o risco de intervenção estatal nunca pode ser totalmente descartado.

As decisões recentes da justiça brasileira e os planos do governo de usar recursos esquecidos em contas paradas e heranças sem inventário acendem um alerta sobre os limites da privacidade financeira no Brasil.

O debate envolve equilíbrio entre arrecadação pública e proteção do patrimônio individual, mas ainda gera insegurança entre especialistas e correntistas.

E você, acredita que o uso de valores em contas paradas é uma medida legítima ou entende como risco de confisco disfarçado?

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