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Leis estaduais em Minas Gerais e São Paulo garantem isenção de IPVA para carros híbridos da Fiat e da Toyota!
Carros híbridos da Fiat e da Toyota passam a contar com isenção total de IPVA em Minas Gerais e São Paulo a partir de 2025. As medidas foram oficializadas nos últimos meses e atendem, respectivamente, aos modelos produzidos por essas montadoras em seus estados de origem.
O objetivo, segundo os governos estaduais, é fomentar a indústria local e incentivar a transição para tecnologias mais limpas.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei em 18 de dezembro de 2024, garantindo IPVA zero para veículos híbridos flex que atendam a critérios técnicos específicos.
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Já em Minas Gerais, Romeu Zema assinou decreto semelhante, depois convertido em lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2 de julho de 2025.
No entanto, em ambos os casos, os benefícios contemplam apenas modelos produzidos localmente, o que tem gerado polêmica e debate jurídico.
Como funciona a isenção de IPVA para carros híbridos em São Paulo
A lei paulista determina isenção total de IPVA para os anos de 2025 e 2026. A partir de 2027, a cobrança será retomada gradualmente, com acréscimos de um ponto percentual por ano, até atingir 4% novamente em 2030.
Entre os critérios técnicos exigidos, destacam-se:
Motor elétrico com no mínimo 40 kW (cerca de 54 cv);
Tensão mínima de 150 volts;
Veículo com motorização híbrida flex;
Valor de até R$ 250 mil.
Dessa forma, os únicos modelos que atendem a todos os requisitos são o Toyota Corolla e o Corolla Cross híbridos, montados nas fábricas da marca em Sorocaba e Indaiatuba (SP).
Modelos como o Fiat Fastback e o Pulse híbridos leves, por exemplo, foram automaticamente excluídos por não atenderem aos critérios de potência e tensão elétrica.
Minas Gerais aposta na produção local da Fiat com isenção de IPVA
A legislação mineira também zera o IPVA a partir de 2025, mas com uma condição explícita: o carro híbrido ou elétrico deve ser fabricado em Minas Gerais.
Atualmente, os únicos modelos que se beneficiam da isenção de IPVA são o Fiat Pulse e o Fastback, ambos produzidos no estado com tecnologia híbrida leve de 12 volts. A medida integra uma estratégia de valorização da produção estadual e de estímulo à mobilidade sustentável.
Essa restrição geográfica, no entanto, tem sido duramente criticada por especialistas, que apontam possível inconstitucionalidade da norma.
Debate jurídico: é constitucional restringir a isenção ao estado de origem?
A medida mineira levanta dúvidas sobre sua validade à luz da Constituição Federal. O Artigo 152 da Carta Magna veda expressamente aos estados e municípios a discriminação tributária com base na origem do produto.
Segundo a advogada Rafaela Canito, do escritório Lefosse, “a exigência de fabricação local para conceder isenção de IPVA pode ser entendida como uma diferenciação inconstitucional entre bens produzidos dentro e fora do estado”.
Ela lembra que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já anulou incentivos fiscais com base nesse mesmo princípio, no caso do ICMS. Ainda assim, ressalta que a jurisprudência não é necessariamente aplicável ao IPVA, o que mantém o debate em aberto.
Guerra fiscal entre estados reacende alerta na indústria automotivo
Ao vetar a isenção para modelos híbridos a gasolina ou diesel e favorecer veículos produzidos em São Paulo, o governo paulista foi acusado de protecionalismo. Em resposta, Tarcísio de Freitas declarou:
“Não daria isenção de IPVA para carro que vai ser produzido na Bahia ou no exterior.”
A fala foi entendida como uma referência à chinesa BYD, que instalou sua fábrica em Camaçari (BA) e deve iniciar a montagem de veículos híbridos flex no Brasil em breve.
Após a polêmica, a deputada Carla Morando (PSDB) e o próprio governador voltaram atrás em tom mais conciliador, destacando que a isenção vale para qualquer modelo híbrido flex que atenda aos critérios técnicos, independentemente do estado de fabricação.
Impactos no mercado e no consumidor
A isenção de IPVA para carros híbridos representa uma economia significativa para o consumidor e pode impulsionar as vendas desses veículos, principalmente nas versões flex mais baratas. Além disso, a medida pressiona outras montadoras a se adequarem aos critérios técnicos e ampliarem suas linhas de produção no Brasil.
Ao mesmo tempo, o incentivo pode acirrar a competição fiscal entre estados, algo que historicamente gera instabilidade no setor automotivo e insegurança jurídica.
O futuro da isenção de IPVA para híbridos no Brasil
Com mais montadoras investindo em eletrificação e novas fábricas sendo inauguradas, a tendência é que outros estados brasileiros também passem a adotar isenções parciais ou totais de IPVA para veículos híbridos e elétricos.
O debate agora se concentra em encontrar um equilíbrio entre incentivar a indústria nacional, respeitar a Constituição Federal e beneficiar o consumidor, sem ferir a isonomia entre os entes federativos.
Enquanto isso, Fiat e Toyota saem na frente, aproveitando os benefícios concedidos por Minas Gerais e São Paulo, respectivamente.
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