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Mesmo sem acordo escrito, ocupação exclusiva e pacífica pode garantir a propriedade integral do bem, segundo decisões da Justiça.
Imagine herdar a casa da família junto com seus irmãos, mas apenas um deles permanecer no imóvel. Após alguns anos, ele entra na Justiça e consegue a propriedade integral por usucapião, sem necessidade de acordo escrito. Essa situação, ainda que pareça surpreendente, está prevista na legislação brasileira e já foi confirmada em decisões de tribunais.
De acordo com o portal terra e a Constituição Federal, quem exerce posse pacífica, contínua e com finalidade de moradia em imóvel urbano de até 250 m² pode reivindicar a propriedade após cinco anos.
O tema tem gerado debates e decisões relevantes, mostrando como a falta de formalização entre herdeiros pode mudar completamente o destino de um bem.
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O que é usucapião e como funciona
O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade por meio da posse mansa, pacífica e prolongada.
No contexto urbano, ele pode ser aplicado a imóveis de até 250 m², desde que a pessoa não seja proprietária de outro bem e use o imóvel para moradia própria.
A exigência central é a comprovação de comportamento típico de dono: pagar contas como IPTU, realizar manutenções e assumir responsabilidades sobre a casa.
Quando os demais herdeiros não se opõem formalmente, a Justiça pode reconhecer a transferência de propriedade integral para quem ocupa o bem.
Casos reconhecidos pelos tribunais
Decisões recentes mostram que a Justiça tem aceitado o pedido de usucapião em situações envolvendo heranças.
O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu casos em que herdeiros perderam a propriedade por não se manifestarem durante 15 anos, enquanto outro irmão arcava sozinho com impostos e melhorias do imóvel.
Especialistas explicam que a ausência de oposição pesa muito na avaliação.
Quem mora e cuida do imóvel como se fosse dono, sem contestação dos demais, acaba consolidando a posse que a lei protege.
A importância de formalizar acordos entre herdeiros
Para evitar conflitos, advogados recomendam que os herdeiros sempre registrem em documento como será o uso do bem.
Um contrato de comodato, cessão gratuita de uso ou até mesmo um contrato de locação podem impedir disputas futuras.
O problema é que, no Brasil, ainda prevalece a confiança em acordos verbais, mesmo entre familiares. Segundo especialistas, a formalização no papel é a única forma de garantir segurança jurídica para todos.
Quando o usucapião não é a única saída
Nem sempre a questão se resolve com o usucapião. Em alguns casos, herdeiros excluídos do uso do imóvel recorrem à Justiça para pedir a chamada extinção de condomínio, que pode resultar na venda judicial do bem.
Esse tipo de ação foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou indenização a um herdeiro impedido de usufruir da casa e autorizou a venda do imóvel.
Nessas situações, os ocupantes têm preferência na compra, mas, se não exercem esse direito, o bem vai a leilão.
A possibilidade de um irmão tomar sozinho a casa herdada por usucapião mostra como a falta de organização entre familiares pode mudar completamente o destino de um patrimônio.
Enquanto alguns defendem que a lei protege quem realmente cuida do imóvel, outros veem risco de injustiça para os demais herdeiros.
Você acha justo que o usucapião prevaleça mesmo entre irmãos? Acredita que isso protege quem se responsabiliza ou prejudica quem fica de fora?
Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate.
Devemos lembrar que existe muita falta de informação por parte dos brasileiros em praticamente todos os tipos de assuntos. E nessa questão não é diferente. Reconhecendo isso,sou da opinião que a justiça deveria informar primeiro os envolvidos antes de bater martelo,para não causar injustiças.O povo brasileiro é muito carente de informações, principalmente os mais pobres.