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Mais de 39 mil proprietários terão direito a devolução proporcional do IPVA 2024. Veja quem pode sacar, quando e como consultar o valor
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo começou a devolver valores referentes ao IPVA 2024 para motoristas que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2023. A medida deve restituir até R$ 24 milhões aos contribuintes, com os primeiros pagamentos iniciados já no dia 7 de abril.
Como funciona a restituição do IPVA?
O reembolso do IPVA é feito de forma proporcional aos meses em que o proprietário ficou sem o veículo. O cálculo considera o mês do boletim de ocorrência (B.O), se o imposto foi pago à vista ou em parcelas e se o carro foi recuperado.
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De acordo com o Sefaz-SP, 39.415 boletins de ocorrência foram registrados no ano passado, todos aptos a receber o valor correspondente à restituição do tributo.
Quem pode sacar a restituição do IPVA?
Para ter direito ao reembolso, é essencial que o proprietário tenha registrado um boletim de ocorrência. Casos sem violência podem ser registrados pela internet, mas furtos com grave ameaça exigem comparecimento presencial em uma delegacia.
A restituição está disponível no Banco do Brasil e o calendário é dividido conforme o trimestre da ocorrência:
- 1º trimestre de 2024: liberação em 07/04/2025
- 2º trimestre de 2024: liberação em 22/04/2025
- 3º trimestre de 2024: liberação em 05/05/2025
- 4º trimestre de 2024: liberação em 19/05/2025
O dinheiro ficará disponível por até dois anos. Após esse período, a restituição precisará ser solicitada via sistema SIVEI da Sefaz-SP.
Exemplos de cálculo da restituição do IPVA
- Furto em janeiro após pagamento integral com desconto: o proprietário terá direito a quase 100% do valor pago, exceto se o carro for recuperado — nesse caso, será descontado o valor proporcional aos meses com o carro de volta.
- Furto em março, após duas parcelas pagas: se o dono pagou janeiro e fevereiro, ele deve apenas 2/12 do imposto, e o valor excedente será devolvido.
- Furto em agosto, com pagamento integral em janeiro: nesse caso, o dono tem direito a receber 5/12 do valor total pago do IPVA, desde que o veículo não tenha sido recuperado até dezembro de 2024.
Como consultar o valor a receber?
Para saber se sua restituição está liberada, acesse o site da Sefaz-SP, clique na aba “IPVA”, vá em “Serviços” e selecione “Consulta de restituição de veículo furtado ou roubado neste Estado”. Preencha com o número do Renavam e o B.O correspondente.
Documentos para saque do IPVA
O saque pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. Para pessoas físicas, é necessário apresentar documento com foto e CPF. Empresas devem apresentar contrato social, ata da assembleia ou documentos equivalentes, junto à identificação do responsável legal.
Caso o saque seja feito por terceiros, é exigida uma procuração específica para essa finalidade.
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