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Saiba como o novo acordo entre Invepar e a prefeitura do Rio garante a continuidade da concessão e o valor do pedágio na Linha Amarela
A Invepar e a Prefeitura do Rio de Janeiro oficializaram, em junho de 2025, um acordo que assegura a manutenção da concessão da Linha Amarela.
O contrato será mantido até o término previsto originalmente.
O valor do pedágio foi fixado em R$ 3,80, com reajustes anuais vinculados ao IPCA-E.
O acerto busca encerrar litígios antigos e garantir segurança jurídica tanto para os usuários quanto para a concessionária.
O acordo traz previsibilidade à operação da via.
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Detalhes do acordo fortalecem a segurança jurídica da concessão
Conforme informações confirmadas pela concessionária e pela administração municipal, o novo acordo contempla a quitação mútua de pendências envolvendo os 9º e 11º Termos Aditivos.
Além disso, inclui também a tentativa de encampação prevista na Lei Complementar nº 231, sancionada em 2019.
O entendimento foi submetido recentemente à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos principais objetivos é preservar a continuidade da prestação de serviços.
A via expressa carioca é estratégica para a mobilidade urbana. Dessa forma, o acordo elimina incertezas jurídicas que poderiam comprometer investimentos e a operação da concessionária.
O pacto prevê a manutenção da tarifa de R$ 3,80, com atualização anual conforme as variações do índice IPCA-E.
Isso assegura previsibilidade aos usuários e viabilidade financeira à operação da Linha Amarela.
Compromisso da prefeitura prevê revogação de lei e decreto municipal
Outro ponto importante do acordo é o compromisso da Prefeitura do Rio de Janeiro de revogar, em até 30 dias, a Lei Complementar nº 231/2019.
Além disso, o decreto regulamentador correspondente também será revogado.
Esse passo é essencial para garantir a plena vigência dos termos acordados. Também encerrará as discussões jurídicas relacionadas à tentativa de retomada da concessão.
Fontes oficiais da Prefeitura destacaram que a revogação contribuirá para restaurar o equilíbrio contratual.
Ela permitirá à Invepar concentrar esforços na melhoria contínua da infraestrutura e dos serviços da Linha Amarela.
Por outro lado, representantes da concessionária ressaltaram que o acordo encerra um período de instabilidade. Ele reafirma o compromisso da empresa com a mobilidade urbana carioca.
Histórico da disputa e impacto para os usuários da via expressa
A disputa pela concessão da Linha Amarela ganhou relevância em 2019, quando a Prefeitura promulgou a Lei Complementar nº 231.
A medida visava encampar a concessão da via.
Na época, a Invepar contestou judicialmente a medida. Alegou violação contratual e desequilíbrio econômico-financeiro.
Desde então, diversas ações judiciais e negociações ocorreram.
Em 2025, as partes chegaram ao acordo atual. Os usuários da via comemoraram o desfecho.
Agora, eles contam com maior previsibilidade nos custos de deslocamento e com estabilidade na operação da Linha Amarela.
Especialistas em direito administrativo destacam que a homologação pelo STF confere segurança jurídica adicional.
Este é um aspecto crucial para atrair investimentos privados em infraestrutura urbana no país.
Continuidade da concessão assegura benefícios para a cidade do Rio de Janeiro
A manutenção da concessão da Linha Amarela pela Invepar, portanto, assegura uma rota essencial para o fluxo diário de veículos até o fim do contrato.
A diminuição de 5% no valor da tarif, ou seja, 20 cantavos, representa um certo “alívio” no bolso das pessoas que
Além disso, o acordo possibilita a continuidade dos investimentos em manutenção e modernização da via expressa.
Fontes próximas às negociações afirmam que, com isso, o diálogo entre as partes se tornou mais construtivo.
Consequentemente, isso deve impulsionar futuras parcerias público-privadas em outras áreas da mobilidade urbana carioca.
Será que, dessa forma, a cidade do Rio verá um novo ciclo de modernização em sua infraestrutura de transportes?
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