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Após garantir a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, a Câmara dos Deputados se organiza para discutir a PEC que pode encerrar a escala 6 por 1 e instituir jornada semanal de 36 horas.
Após a aprovação do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil, deputados avaliam que a Câmara dos Deputados pode avançar em outra pauta considerada relevante. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho, o fim da famosa escala 6 por 1.
De autoria da deputada Érika Hilton, a proposta sugere a adoção de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais, em substituição às atuais 44 horas.
O texto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Mota, para dar sequência às etapas regimentais.
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Apoio e articulações políticas
Em entrevista ao jornal O Povo, Érika Hilton afirmou que a Comissão do Trabalho tem demonstrado disposição para discutir e votar a PEC. Segundo ela, a maioria dos parlamentares do colegiado se mostra favorável à tramitação. A deputada também mencionou que parlamentares de diferentes estados iniciaram articulações locais para fortalecer o debate.
Apesar do ambiente considerado receptivo, a autora destacou que o andamento do projeto depende do encaminhamento de Hugo Mota, que já havia sinalizado liberar o texto, mas ainda não oficializou o despacho.
Apoio institucional e próximos passos
A deputada informou ainda que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se comprometeu a pautar a proposta quando ela chegar à sua instância. Além disso, relatou que terá reunião com a ministra Gleisi Hoffmann para tratar do tema. Segundo Hilton, o Executivo iniciou discussões preliminares, mas ainda precisa definir uma participação mais concreta no processo.
O trâmite previsto inclui o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, a criação de uma comissão especial. Caso esse plano avance dentro do cronograma, há possibilidade de votação na Comissão do Trabalho ainda neste ano.
A proposta principal prevê a jornada de quatro dias úteis, mas parlamentares indicaram abertura para discutir alternativas. Entre elas, está a manutenção do modelo 5×2, com ajustes na carga horária semanal.
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