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O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) que vai impor um imposto de exportação de petróleo a partir de quarta-feira (1º).
Segundo o governo, o novo imposto garantirá a arrecadação federal para recompor as contas públicas e também estimulará o refino de combustíveis no país. O imposto de exportação de petróleo de 9,2% será decretado por meio de Medida Provisória (MP), que será apresentada ao Congresso. A medida deve gerar R$ 6 bilhões em receita para o governo.
Com as MPs, o governo Lula vai tributar apenas parcialmente a gasolina e o etanol. A medida recuperaria parte dos R$ 29 bilhões que seriam perdidos neste ano caso continuassem as renúncias – ordenadas pelo então presidente Bolsonaro às vésperas da eleição do ano passado.
Imposto de exportação de petróleo já vinha sendo citado como isenção eleitoral
Bolsonaro cortou impostos sobre combustíveis em seu último ano no poder. Naquele momento, ele tentava barrar o aumento do produto sem precisar mudar a política de preços da Petrobras. A decisão de restituição do imposto é válida até dezembro de 2022.
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Em sua posse no dia 1° de janeiro, o presidente Lula reforçou que tentaria evitar que os preços dos combustíveis subissem no dia seguinte, estendendo as isenções de gasolina e etanol até terça-feira, 28 de fevereiro. Entretanto, esse imposto de exportação de petróleo será destinado ao pagamento do Bolsa Família, aumento do salário mínimo e outras promessas de campanha do Lula.
Impacto no preço
O remanejamento tributário naturalmente elevará os preços da gasolina e do etanol. O realinhamento tornou-se objeto de debate entre os membros do governo, contra os que justificavam manter os preços baixos e os que queriam arrecadação garantida de coalizão e investimento federal. Após uma série de reuniões, o governo federal chegou a um acordo.
Para a gasolina, o imposto federal é de R$ 0,69. Eles foram zerados por Bolsonaro às vésperas da eleição. Serão R$ 0,47. Coincidentemente, ainda nesta terça-feira, a Petrobras anunciou que reduzirá as vendas de gasolina às distribuidoras em R$ 0,13. Com isso, o governo estima que o preço dos combustíveis para o consumidor aumente em até R$ 0,34.
Para o etanol, o imposto federal é de R$ 0,24. Isso também foi zerado temporariamente por Bolsonaro. Será de 0,02 reais. O preço do etanol não é afetado pelas vendas da Petrobras. Com isso, o governo estima um aumento de R$ 0,02 no preço dos combustíveis para o consumidor final.
O imposto sobre as exportações de petróleo é defendido pelos movimentos sociais. Os impostos sobre gasolina e etanol permanecerão parciais nesse período. Após quatro meses, o imposto de exportação será abolido e o imposto sobre o combustível será restabelecido.
Seguindo a decisão de Bolsonaro, prorrogada por Lula, o imposto federal sobre o diesel ficará zerado até o final do ano. O combustível é essencial para o transporte de mercadorias e passageiros. Haddad disse que os cortes na produção da Petrobras devem ter um amplo impacto na economia e ajudar no controle da inflação.
