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Entidades empresariais criticam MP 1202/2023 por aumentar custos de empregar, prejudicar competitividade do país e afetar o setor produtivo.
A reoneração da folha de salários, proposta pela medida provisória 1202/2023, traz impactos significativos para a economia brasileira. A iniciativa gera preocupações para diversos setores, resultando em um aumento dos custos de empregar no país, prejudicando a competitividade dos produtos e serviços tanto no mercado nacional quanto no cenário internacional. As entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes expressam a insatisfação com a MP, apontando os desafios que a reoneração da folha de salários impõe para o emprego formal e privado no Brasil.
O aumento de tributação por meio da reoneração da folha de pagamentos resulta em um aumento de ônus tributário para as empresas, afetando diretamente a competitividade dos produtos brasileiros. As entidades empresariais manifestam preocupação com os impactos dessa medida, que tende a dificultar a geração de empregos e a manutenção de postos de trabalho no país. A MP 1202/2023 também é vista como um obstáculo para a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável, destacando a necessidade de revisão das políticas tributárias para aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.
Reoneração da folha de salários: preocupação do setor produtivo
Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressam a insatisfação com a MP 1202. A medida reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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O aumento de tributação prejudica a competitividade
O presidente da CNI, Ricardo Alban, lembra que, no passado, sempre se pregou a preservação do emprego. ‘É óbvio que a reoneração da folha de pagamento terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade’, afirma o empresário.
Impacto da MP 1202/2023 nas importações e setor produtivo
De acordo com as Confederações, a MP 1202 prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. A MP é considerada equivocada ao aumentar o ônus tributário do setor produtivo, principal gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável.
Medidas de aumento de ônus tributário
O setor produtivo, representado pelas entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes, recebeu com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1202, sem diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional.
Equilíbrio fiscal e desenvolvimento econômico
O setor produtivo entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP.
Fonte: Portal da Indústria
