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Nova regra exige biometria obrigatória para aposentadoria, Bolsa Família e BPC; milhões precisam verificar se já estão cadastrados.
O governo federal tornou a biometria obrigatória para quem recebe aposentadoria, Bolsa Família, BPC e outros benefícios da Seguridade Social. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.561, assinado em 23 de julho de 2025 pelo presidente, e já está em vigor. Segundo o advogado Ricardo Azevedo, especialista em direito previdenciário, quem não tiver o cadastro poderá enfrentar bloqueio temporário até regularizar a situação.
A mudança afeta diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
O objetivo é aumentar a segurança e reduzir fraudes, mas a falta de informação pode gerar medo entre milhões de brasileiros.
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Embora mais de 150 milhões de pessoas já tenham biometria registrada, especialistas alertam que é essencial verificar a situação para não correr o risco de perder acesso aos pagamentos.
O que mudou com o decreto
Com a nova regra, a biometria obrigatória passa a ser requisito para manter, renovar ou solicitar qualquer benefício previdenciário ou assistencial.
Isso inclui aposentadorias, pensões, auxílio-doença, BPC, Bolsa Família e até serviços como Farmácia Popular.
O cruzamento de dados será feito pela Infraestrutura Pública de Identificação Civil, que integra cadastros da Carteira de Identidade Nacional, CNH, Justiça Eleitoral e Polícia Federal.
De acordo com Ricardo Azevedo, a medida é “uma das mudanças mais significativas dos últimos anos na Previdência”.
Ele explica que a intenção é dificultar fraudes e cadastros duplicados, mas reforça que ninguém pode ser prejudicado imediatamente: “O próprio decreto garante que, se o acesso à biometria não estiver disponível, o beneficiário poderá continuar recebendo pelos meios tradicionais”.
Quem já tem a biometria cadastrada
A boa notícia é que a maioria da população não precisará se preocupar. O governo informou que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria em algum sistema oficial.
Isso significa que, na prática, muitos beneficiários já cumprem o requisito sem saber.
Entre as principais bases usadas estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a CNH, o cadastro eleitoral do TSE e registros da Caixa Econômica Federal.
Só no Bolsa Família, por exemplo, mais de 90% dos beneficiários já têm biometria coletada. Quem renovou documentos recentemente provavelmente não precisará refazer o processo.
Onde verificar se está regular
Quem ainda tem dúvidas pode confirmar a situação em agências do INSS ou da Caixa Econômica Federal.
O procedimento é rápido: basta informar CPF e documento oficial para saber se a biometria já consta no sistema. Caso não esteja, o cadastro pode ser feito no próprio atendimento.
Ricardo Azevedo orienta que o cidadão não espere o bloqueio para regularizar: “É melhor verificar logo e garantir a tranquilidade.
Mas, se houver dificuldades, a lei protege o beneficiário contra a suspensão imediata do pagamento”.
Por que a biometria obrigatória foi adotada
A decisão de implantar a biometria obrigatória está ligada ao aumento de fraudes nos programas sociais e previdenciários.
O uso da impressão digital permite identificar cada beneficiário de forma única, evitando pagamentos indevidos e economizando recursos públicos. O governo também argumenta que a digitalização agiliza processos, reduz deslocamentos e torna o acesso mais seguro.
Além disso, a medida aproxima o Brasil de modelos já usados em outros países para autenticar cidadãos em serviços públicos.
No entanto, entidades de defesa dos direitos sociais alertam para a necessidade de comunicação clara, já que populações mais vulneráveis podem ter dificuldade de acesso à informação e às unidades de atendimento.
O que fazer agora
Se você recebe aposentadoria, Bolsa Família, BPC ou qualquer outro benefício federal, siga estes passos:
1. Verifique se já tem biometria cadastrada (CNH, CIN ou título de eleitor atualizado).
2. Confirme sua situação em uma agência do INSS ou da Caixa.
3. Se ainda não estiver no sistema, faça o cadastro biométrico no local indicado.
4. Guarde a informação de que, enquanto não houver acesso universal ao cadastro, ninguém pode ser impedido de receber benefícios.
Segundo Ricardo Azevedo, é importante que os beneficiários tenham consciência do que diz o artigo 4º do decreto: “Se não houver viabilidade imediata, o pagamento deve continuar pelos meios tradicionais até que a biometria esteja disponível para todos”.
A implantação da biometria obrigatória é uma mudança de grande impacto no sistema previdenciário e assistencial brasileiro.
Embora a maioria da população já esteja coberta, quem ainda não regularizou deve buscar informação para evitar problemas futuros.
O desafio, agora, é garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado por falta de acesso ao cadastro.
Você concorda com essa mudança? Acha que a biometria obrigatória realmente vai proteger o sistema ou pode prejudicar quem mais precisa?
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