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Nova regra determina que empresas de apostas online identifiquem usuários ligados a programas sociais e encerrem suas contas em até três dias.
O governo federal publicou uma instrução normativa que proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de realizarem apostas em sites e aplicativos de “bets”. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, estabelece que as plataformas terão até 45 dias para consultar a base pública de dados e encerrar as contas que estejam vinculadas a esses programas sociais.
De acordo com reportagem do g1, a determinação cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca evitar que recursos destinados a assistência social sejam utilizados em jogos de azar.
As operadoras terão de implementar mecanismos de verificação já na abertura de cadastros e também durante o primeiro login diário de cada usuário.
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Como funcionará o bloqueio das contas
Segundo a norma, as empresas de apostas terão até 30 dias para adaptar seus sistemas e realizar consultas automáticas no cadastro centralizado do governo.
Caso seja identificado que um usuário é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a conta deverá ser encerrada em até três dias úteis.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou ao g1 que não haverá compartilhamento da lista completa de beneficiários, apenas a obrigação das plataformas de consultar a base em momentos específicos.
O objetivo é impedir depósitos e movimentações financeiras de pessoas que dependem do auxílio social para sua subsistência.
Dimensão dos programas sociais
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O valor mínimo é de R$ 600, com adicionais para crianças, gestantes e jovens em idade escolar.
Já o BPC conta com aproximadamente 3,75 milhões de beneficiários, garantindo um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
A decisão do governo reforça que os recursos destinados a esses programas devem ser usados exclusivamente para necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia, e não para atividades de risco financeiro como as apostas.
Quanto os brasileiros gastam em apostas online
Dados do Banco Central apontam que o fluxo de apostas online movimenta entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no país.
No entanto, o Ministério da Fazenda calcula que o gasto efetivo, descontados os prêmios pagos, é de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, o que equivale a R$ 36 bilhões ao ano.
Segundo a pasta, cerca de 17,7 milhões de brasileiros apostaram em plataformas no primeiro semestre de 2025, com gasto médio de R$ 164 por mês por apostador ativo.
Esses números representam aproximadamente 12% da população adulta, proporção semelhante à observada em outros países.
O impacto da medida
Para especialistas, a norma pode reduzir a vulnerabilidade financeira de famílias em situação de risco social. O vício em apostas é considerado um problema de saúde pública e pode agravar quadros de endividamento e exclusão social.
Ao estabelecer o bloqueio de contas, o governo busca equilibrar o avanço da indústria das “bets” com a proteção aos beneficiários de programas de transferência de renda.
No entanto, críticos apontam que a medida levanta questões sobre privacidade e monitoramento de dados pessoais.
Além disso, ainda restam dúvidas sobre a eficácia técnica do bloqueio diante da variedade de plataformas, muitas delas sediadas fora do Brasil.
A decisão do governo de impedir beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostarem em “bets” representa uma tentativa de proteger recursos assistenciais em meio ao crescimento explosivo do mercado de apostas online.
A medida promete bloquear milhões de contas, mas também abre debate sobre privacidade e eficácia do controle.
E você, concorda com essa proibição? Acha que o governo deve intervir para proteger beneficiários sociais ou cada cidadão deve ter liberdade total para usar seu dinheiro como quiser? Deixe sua opinião nos comentários.
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