Governo pretende liberar vagas de jovem aprendiz também para quem não estuda

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 461,5 mil jovens aprendizes

O Governo brasileiro pretende alterar o programa Jovem Aprendiz, fundado há 21 anos. A discussão gira em torno de retirar o principal ponto da lei, permitindo vagas a jovens que não estão na escola. Além disso, há projetos de flexibilização da norma que exige a contratação de uma cota de aprendizes proporcional ao número de funcionários e a vincular a remuneração ao salário mínimo.

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Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 461,5 mil jovens aprendizes. Do total, quase a metade está na indústria de transformação e no comércio. Auxiliar de escritório ou assistente administrativo são as vagas que os jovens mais ocupam.

O Ministério do Trabalho explicou que instalou, em dezembro de 2021, um grupo de trabalho para definir projetos de “aperfeiçoamento” do programa, juntamente com representantes dos empregadores e trabalhadores. Conforme o Ministério, a expectativa para o fim dos debates é março.

Por outro lado, críticos das mudanças ressaltam que o Jovem Aprendiz poderá ser descaracterizado, já que empresários poderiam acabar com as vagas. “Eu sou contra isso”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical. “Alguém deve estar sendo beneficiado.”

Como funcionam as vagas para jovem aprendiz

 A Lei do Aprendiz, sancionada no governo de Fernando Henrique Cardoso no final de 2000, define que empresas de médio e grande porte devem conceder vagas para jovens e adolescentes de 14 a 24 anos, sem idade máxima para aqueles com deficiência. A cota de vagas do Jovem Aprendiz varia entre 5% e 15% do quadro de funcionários.

Numa jornada que não deve ultrapassar 6 horas diárias, a remuneração deve ser, pelo menos, equivalente ao salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, e os contratos podem durar no máximo 2 anos. Outro detalhe é que as empresas devem recolher 2% da remuneração para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços, não 8% como dos contratos normais.

Além da carteira de trabalho assinada, a lei impõe a matrícula e frequência do jovem aprendiz na escola pelo menos até a conclusão do Ensino Fundamental. Para os que já terminaram o nono ano escolar, é exigido a inscrição em um curso técnico-profissional.

Segundo o Ministério do Trabalho, as alterações na aprendizagem dos jovens eliminam um dos principais focos do Jovem Aprendiz, que é erradicar a evasão escolar e o trabalho infantil. Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, reitera: “Essa é uma matéria muito cara para a fiscalização do trabalho, na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O programa de aprendizagem foi criado para trazer uma infância protegida, com garantia de estudo, com renda, e com qualificação profissional”.

Criticando questões específicas, como o corte das funções de nível básico, com priorização para vagas de nível técnico, a procuradora declarou: “Para atender a certos interesses econômicos, o grupo também quer focar na contratação de maiores de 18 anos, subvertendo o público original do programa, que são os adolescentes mais vulneráveis. O que eles querem são trainees ou estagiários de luxo”.

Informações de 2021 afirmam que mais de 60% dos aprendizes contratados são menores de idade. “Se uma empresa tem problemas com o Jovem Aprendiz, significa que ela tem problemas muito maiores do que isso. O programa é uma solução para a evasão escolar, a violência e o desemprego”, falou o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola, Humberto Casagrande.

Nos últimos anos, esta é a quarta vez que o Jovem Aprendiz enfrenta modificações. A primeira foi no governo de Michel Temer, ao tentar diminuir o escopo, enquanto as outras três ocorreram já no governo Bolsonaro.