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Governo Lula eleva imposto sobre painéis solares de 9,6% para 25%; setor alerta para aumento nos custos e prejuízos econômicos
Na última segunda-feira (11), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, tomou uma decisão que promete abalar o setor de energia solar no Brasil. A alíquota do Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos foi elevada de 9,6% para 25%. O aumento do imposto sobre painéis solares gerou grandes debates.
Para especialistas, esse aumento não só ameaça a competitividade da energia solar, como também pode trazer uma série de consequências negativas para a economia, o meio ambiente e os consumidores brasileiros.
Aumento de imposto sobre painéis solares dificulta a transição energética?
A energia solar é um dos pilares para a transição energética global. No entanto, esta decisão, que coincidiu com a realização da COP 29 no Azerbaijão, envia uma mensagem ao mundo.
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A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) manifestou preocupação com a medida. Segundo a entidade, o aumento do imposto pode gerar uma série de impactos, incluindo:
- Aumento no preço da energia solar: Com os módulos mais caros, o custo dos sistemas fotovoltaicos deve subir, afastando consumidores que buscam alternativas à energia convencional.
- Queda de investimentos: Os investidores podem redirecionar seus recursos para mercados mais atraentes e previsíveis.
- Fuga de capital: A instabilidade nas políticas públicas desestimula a permanência de grandes investidores no país.
- Aumento da inflação: Com custos energéticos mais altos, setores dependentes da energia solar também sentirão o impacto.
- Fechamento de empresas: Pequenas e médias empresas de instalação e manutenção de sistemas não podem suportar o aumento dos custos.
- Perda de empregos: Mais de 750 mil postos de trabalho que poderiam ser gerados até 2026 estão em risco.
A indústria nacional está preparada?
Uma das justificativas do governo é a intenção de fortalecer a indústria nacional de painéis solares. Atualmente, as empresas brasileiras são meras montadoras, utilizando insumos totalmente importados.
Além disso, a capacidade produtiva do país é de apenas 1 GW por ano, enquanto a demanda em 2023 foi superior a 17 GW. Essa discrepância demonstra que, mesmo com o aumento da alíquota, o mercado interno não está pronto para atender às necessidades do setor.
Além disso, a maioria dos grandes projetos de geração fotovoltaica exigem equipamentos certificados e de alta qualidade, padrões que as indústrias nacionais ainda não atendem. Sem a possibilidade de importar esses módulos, muitos projetos já contratados podem ser cancelados.
Consequências econômicas e ambientais
A Absolar revelou números alarmantes em seu levantamento: pelo menos 281 projetos, que somam mais de 25 GW de potência instalada e R$ 97 bilhões em investimentos até 2026, podem ser inviabilizados. Esses projetos não apenas permitiriam gerar empregos, como também contribuiriam para uma redução significativa na emissão de CO2, estimada em 39,1 milhões de toneladas.
Para a associação, isso significa que o Brasil abriria mão de benefícios ambientais e sociais em troca de uma política que não oferece garantias reais de fortalecimento da indústria nacional.
O impacto na cadeia de trabalho
A cadeia de trabalho do setor solar fotovoltaico no Brasil é uma das mais dinâmicas, abrangendo distribuição, movimentação, instalação e manutenção de sistemas. Para cada 30 empregos gerados, apenas dois estão relacionados à fabricação de equipamentos.
Ou seja, o aumento da alíquota afeta diretamente os setores mais robustos, comprometendo a geração de empregos e o crescimento econômico.
O Governo acredita que o aumento da alíquota contribuirá para o fortalecimento do mercado nacional de painéis solares, impulsionando o crescimento da indústria local devido ao aumento da demanda por produtos fabricados no país.
Decisões como essa mostram a importância de políticas públicas bem fundamentadas, que levam em conta não apenas o curto prazo, mas também os impactos de longo prazo no desenvolvimento do país. O Brasil tem um potencial imenso para liderar a transição energética, mas precisa de estratégias que incentivam, e não dificultam, esse progresso.
