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Brasil vai cobrar R$ 3,4 bilhões em 2026 de multinacionais com novo imposto baseado na OCDE. Medida pode gerar atrito com os EUA após Trump revogar acordo global.
O governo brasileiro anunciou que, a partir de 2026, passará a cobrar um novo imposto bilionário sobre multinacionais que operam no país. A estimativa oficial é de uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões, resultado da aplicação da alíquota mínima global de 15%, recomendada pela OCDE e aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024. A medida, embora represente um reforço importante de caixa para a União, carrega também um potencial de atrito diplomático com os Estados Unidos. Isso porque o ex-presidente Donald Trump, que voltou ao poder em 2025, já revogou o acordo global do chamado Pilar 2 da OCDE, sinalizando que não pretende seguir as mesmas diretrizes.
Como funciona o novo imposto
A regra sancionada no Brasil por meio da Lei 15.079/2024 determina que grupos econômicos multinacionais, com receita consolidada acima de 750 milhões de euros por ano, paguem um imposto adicional sempre que a tributação efetiva sobre seus lucros no país for inferior a 15%.
Na prática, isso significa que o governo poderá cobrar a diferença entre a alíquota paga e o patamar mínimo estabelecido pela OCDE. A cobrança será feita por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em caráter suplementar.
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Segundo estimativas da Receita Federal, a nova cobrança deve atingir 273 grupos estrangeiros que operam no Brasil e 21 grupos brasileiros com operações internacionais. O cálculo foi feito com base em dados de 2022, ajustados ao cenário de 2026.
O impacto esperado na arrecadação
A previsão inicial do governo é de R$ 3,4 bilhões em 2026, valor que, embora não represente uma revolução orçamentária, é simbólico num contexto de ajuste fiscal e busca por novas fontes de receita.
Especialistas lembram que a medida também tem impacto indireto: ao estabelecer um piso mínimo de tributação, o Brasil envia um recado de previsibilidade regulatória, alinhando-se às práticas internacionais defendidas pela OCDE.
Atrito com os EUA: uma tensão anunciada
Se no Brasil o discurso é de modernização e justiça tributária, em Washington o cenário é bem diferente. Donald Trump, ao reassumir a Casa Branca em janeiro de 2025, revogou a adesão dos EUA ao Pilar 2, alegando que a medida tiraria competitividade das empresas americanas.
Na prática, a divergência cria um ponto sensível entre Brasil e EUA. Se companhias americanas forem oneradas pela alíquota mínima em território brasileiro, é possível que surjam pressões diplomáticas ou até medidas retaliatórias, já que Washington não reconhece a regra como legítima.
Economistas avaliam que esse descompasso pode alimentar um novo capítulo da guerra fiscal global, com países divididos entre os que implementam a tributação mínima e os que resistem à regra.
O cenário internacional
O Pilar 2 da OCDE foi negociado por mais de 140 países e estabelece uma alíquota mínima global de 15% sobre lucros de multinacionais, com o objetivo de reduzir a competição fiscal predatória.
Até 2024, dezenas de países já haviam aprovado legislações internas para cumprir o acordo, incluindo membros da União Europeia. O Brasil, ao sancionar a lei, buscou reforçar sua imagem de parceiro confiável em fóruns internacionais e, ao mesmo tempo, proteger sua base tributária diante de grandes corporações que utilizam paraísos fiscais.
Com a saída dos EUA do arranjo, porém, o pacto perdeu parte de sua força política. Ainda assim, países como Alemanha, França e Canadá continuam comprometidos com a implementação.
O que dizem os especialistas
Para o tributarista Sérgio André Rocha, professor da UERJ, a medida brasileira tem mérito ao alinhar o país com boas práticas globais, mas traz riscos.
“O grande problema é que, se os EUA não aplicarem a regra, empresas americanas podem alegar dupla tributação ou buscar formas jurídicas de escapar da incidência. Isso pode gerar litígios internacionais e atritos diplomáticos”, avalia.
Já a economista Monica de Bolle, da Johns Hopkins University, lembra que o Brasil precisa de credibilidade fiscal.
“Qualquer reforço de arrecadação é positivo. Mas não podemos ignorar que o timing é delicado, pois Trump tem um perfil altamente combativo quando se trata de medidas que afetam empresas americanas.”
O que esperar para 2026
O governo brasileiro deve regulamentar os detalhes do novo imposto ao longo de 2025, com foco em transparência e segurança jurídica para investidores.
O desafio será implementar a regra sem criar fuga de capitais ou perda de competitividade para o Brasil no cenário global.
Para analistas de mercado, o mais provável é que o país enfrente uma fase inicial de disputas jurídicas e negociações diplomáticas, especialmente com os EUA. No entanto, a médio prazo, a tendência é que a regra se consolide, principalmente se a OCDE mantiver a pressão coletiva sobre seus membros.
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