Governo Federal reduz em 10% a aliquota do imposto de importação de bens comercializados

Medida do Governo Federal serve para tentar diminiuir o preço de bens no país em meio a inflação e valorização do dólar

Na última segunda-feira, (23/05), o Governo Federal reduziu em mais 10% a alíquota do Imposto de Importação para mais de 6 mil códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, o também conhecido NCM. A medida do governo irá impactar bens como carnes, feijão, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, detre outros bens que fazem parte da Tarifa Externa Comum.

Os itens já tinham sido beneficiados com uma redução de 10% em novembro do ano passado, conforme a resolução Gecex nº 269/2021. Levando em consideração a medida atual junto com a medida anterior, cerca de 87% dos códigos tarifários da NCM foram reduzidos para 0% ou reduzidas em 20%. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou a nova medida ainda na primeira reunião extraordinária. A medida foi aprovada em caráter excepcional, tendo validade até o dia 31 de dezembro de 2023. 

Quais os benefícios da medida? 

Com a inflação em alta e o dinheiro cada vez mais curto para a população, a medida visa diminuir o custo de quase todas as importações feitas por pessoas físicas e empresas. Com isso, a tendência é que o preço desses produtos também caia no mercado interno. 

Impacto da medida na economia 

O governo Federal informou que a medida é uma forma de aliviar as consequências negativas da Covid-19 na economia do país. Também foi levado em consideração o conflito envolvendo os países da Ucrânia e Rússia. Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior, destacou que a medida deixa o Brasil em um nível parecido com os países que fazem parte da OCDE.  

‘’A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, disse o secretário.  

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, avalia que a redução do imposto de importação irá gerar uma reação em cadeia que fará aumentar os investimentos, importações, exportações e empregos no país. 

Câmara de Deputados debate formas de reduzir o preço dos combustíveis 

Outra forma de tentar minimizar os impactos da crise econômica no bolso dos brasileiros é reduzir o preço dos combustíveis. A câmara de Deputados está estudando um projeto de lei que visa limitar em 17% a tarifa do ICMS. O projeto de lei é bastante polêmico, já que ele pode gerar um rombo bilionário na arrecadação dos municípios.