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Programa do Governo Federal promete aumentar 20% a produção de automóveis no Brasil, alcançando mais de 2,7 milhões de unidades até o próximo ano. Toyota, Renault, Volkswagen, GM, Ford, Fiat, Honda, Nissan e mais gigantes automotivas já foram aprovadas!
Revolução na indústria automotiva do Brasil: O Governo Federal apresentou na quarta-feira (26) a regulamentação que permite às montadoras se habilitarem a receber R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais através do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover, após uma extensa discussão sobre os pontos do programa até 2028.
O objetivo é estimular a indústria automotiva com a produção de novas tecnologias e ampliar a descarbonização da frota, abrangendo carros de passeio, ônibus e caminhões. As montadoras instaladas no país, através deste programa, comprometem-se a realizar um ciclo de investimentos de R$ 117 bilhões, válido para o período entre 2021 e 2030.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assinou a portaria que estabelece os requisitos para habilitação e concessão de créditos. O texto da portaria regulamenta diversos aspectos, incluindo os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento e as penalidades para casos de descumprimento das obrigações.
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Programa Mover promete aumentar 20% a produção de automóveis no Brasil, alcançando mais de 2,7 milhões de unidades até o próximo ano.
As empresas interessadas em acessar os créditos devem investir, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% de sua Receita Operacional Bruta. Por cada real investido, será concedido um crédito entre R$ 0,50 e R$ 3,20, que poderá ser utilizado para o abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê com o Programa Mover um aumento de 20% na produção de automóveis no país, alcançando mais de 2,7 milhões de unidades até o próximo ano.
Segundo o governo, todas as empresas, habilitadas ou não aos créditos do programa, devem atender a requisitos obrigatórios, incluindo novas exigências e métricas como reciclabilidade e a medição das emissões de carbono ao longo de todo o ciclo de vida da fonte propulsora e nas etapas de produção e descarte do veículo.
O governo promulgou a medida provisória (MP) que estabeleceu o Mover em dezembro do ano passado, colocando a regulamentação em vigor. Recentemente, foi apresentado ao Congresso um projeto de lei (PL) que formaliza o programa, operando em conjunto com a MP. Os textos são idênticos e cabe ao Congresso decidir a melhor forma de proceder com a proposta legislativa.
O Programa Mover estabelece limites mínimos de reciclagem no processo de fabricação de veículos e introduz uma menor tributação para os menos poluentes através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. Geraldo Alckmin mencionou que a regulamentação do IPI Verde ainda está em processo de definição e será detalhada posteriormente.
A expectativa é que a nova regulamentação altere a estrutura de cálculo do imposto, substituindo o sistema atual, que se baseia na capacidade cúbica dos motores, por um novo critério focado nos índices de emissões e eficiência térmica. Isso significará avaliar o quanto um motor polui e sua capacidade de maximizar o aproveitamento da energia sem desperdícios.
Entenda o Programa Mover, que representa uma evolução nas políticas de incentivo à indústria automotiva no Brasil
O Programa Mover, iniciativa que sucede o Rota 2030 lançado em 2018 e que por sua vez substituiu o Inovar Auto de 2012, representa uma evolução nas políticas de incentivo à indústria automotiva no Brasil. Durante a vigência do Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de aproximadamente R$ 1,7 bilhão até 2022.
Segundo o governo, o objetivo para todas as fabricantes de automóveis no país é ambicioso: reduzir as emissões de carbono em 50% até o ano de 2030. Além disso, estabelece-se que os veículos produzidos devem atender a requisitos mínimos, tornando-os mais econômicos, seguros e ambientalmente sustentáveis.
Empresas habilitadas no programa são obrigadas a submeter, anualmente até o dia 31 de julho do ano-calendário subsequente, um relatório de acompanhamento. A validade da habilitação estende-se até 31 de janeiro de 2029. Caso haja descumprimento dos requisitos, compromissos, condições ou obrigações acessórias estabelecidos, isso pode resultar no cancelamento retroativo da habilitação ou na suspensão da mesma.
Além disso, os projetos de investimento apresentados pelas empresas devem detalhar os produtos, sistemas ou soluções estratégicas voltadas para a mobilidade e logística que serão desenvolvidos, incluindo descrições e especificações técnicas. É esperado também que haja previsão de novos investimentos em ativos fixos e em pesquisa e desenvolvimento, reforçando o compromisso com inovação e sustentabilidade no setor.
Critérios de qualificação: projetos devem gerar emprego e qualificar mão-de-obra, promovendo o avanço profissional e técnico na indústria brasileira
Os critérios para a qualificação dos projetos no âmbito do Programa Mover incluem a geração de níveis crescentes de produtividade e competitividade. Isso deve ser alcançado por meio da incorporação de tecnologias avançadas tanto em produtos quanto em processos de produção, alinhados com o estado mais atual da arte e da técnica. Ademais, os projetos devem focar na formação e capacitação de recursos humanos, essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Outro critério importante é a contribuição efetiva dos projetos para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Programa Mover, garantindo que cada iniciativa esteja alinhada com os objetivos gerais do programa. Adicionalmente, os projetos devem promover a contratação e o desenvolvimento de mão-de-obra qualificada, reforçando o compromisso do programa com o avanço profissional e técnico na indústria.
Toyota, Renault, Volkswagen, GM, Ford, Fiat, Honda, Nissan e mais gigantes automotivas já foram aprovadas pelo Governo
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta terça-feira (9/4) que 23 empresas foram aprovadas para participar do Programa Mover. A lista, publicada no Diário da União, inclui grandes nomes do setor automotivo, como Toyota, Renault, Volkswagen, Peugeot-Citroën, General Motors, Mercedes-Benz, e Nissan. Além dessas, Honda, Ford (centro de pesquisa), FCA Fiat Chrysler, e outras empresas como Sodecia, Marcopolo, e Weg equipamentos elétricos também foram aprovadas.
Adicionalmente, o MDIC informou que outros 18 pedidos de adesão ao programa ainda estão em fase de análise. As empresas aprovadas abrangem um leque diversificado do setor, incluindo fabricantes de veículos de passeio, caminhões e ônibus, como Volkswagen Caminhões e Ônibus e On-Highway, bem como empresas especializadas em componentes e equipamentos, como Weg Drive & Controls, FTP, Eaton, Faurecia, FMM, Horse e Schulz.
Nova Indústria Brasil: novo projeto do governo oferece créditos especiais pelo BNDES e incentivos fiscais para a renovação de maquinário
O governo brasileiro está ampliando seus esforços para combater a desindustrialização com a introdução do programa Nova Indústria Brasil, complementar ao Programa Mover. O Nova Indústria Brasil foca no fortalecimento do setor industrial através da concessão de linhas especiais de crédito disponibilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de oferecer incentivos fiscais destinados à renovação de maquinário. Essas medidas visam revitalizar a produção industrial, melhorar a eficiência e impulsionar a modernização das instalações produtivas no país.
