Governo Federal aprova nova Lei do Gás, que põe fim ao monopólio da Petrobras

Governo Federal - Petrobras - Lei do gás - monopólio Reservatórios Petrobras – Imagem: André Motta de Souza / Agência Petrobras

Foi sancionada pelo Governo Federal, a nova Lei do Gás, que quebra o monopólio da Petrobras

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do gás, nesta quinta-feira (8). Esta Lei, que é um novo marco do gás, prevê a alteração nas regras do mercado de gás natural. Após a aprovação, essa nova lei tem sido um dos principais planos do governo federal. Desde 2019, o governo federal tem anunciado um programa para tirar o monopólio da Petrobras e destravar investimentos.

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A nova lei do gás aprovada recentemente pelo governo federal, entra em vigor quase dois anos após seu lançamento do programa que prometeu um “choque de energia barata” com o fim do monopólio da Petrobras sobre o gás natural.

O texto da Lei do Gás foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O projeto de lei passou a integrar o programa Novo Mercado de Gás, que tem o objetivo de modernizar a comercialização do combustível no país, lançado em junho do ano passado.

Objetivo da nova lei do gás e os planos governo federal

Governo federal aprova lei do gás

A lei do gás busca deixar mais fácil a entrada de empresas privadas no setor de gás natural. Isso se deve ao fator de mudanças na forma de contratação, do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros por meio de pagamentos, entre outros.

A lei do gás também indica que a construção de gasodutos não aconteça mais pelo regime de concessão e sim pelo regime de autorização. Sendo assim, a empresa que pretende construir um gasoduto precisa somente solicitar autorização para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essa quebra de monopólio da Petrobras pelo Governo Federal ainda vale para a ampliação, operação e manutenção das operações. De acordo com a Secretaria-Geral, o presidente não realizou vetos ao texto aprovado por deputados e senadores.

A quebra do monopólio da Petrobras

Para aqueles que apoiam a lei do gás, sancionada pelo governo federal, a medida tem sido vista como uma forma de quebrar o monopólio da Petrobras.

Além disso, os apoiadores entendem que a nova lei irá atrair competitividade para o setor e que os preços do gás natural irá cair.

Por fim, de forma resumida, para aqueles que são contra a Lei do Gás, essas novas normas tratam de um desmonte do monopólio da Petrobras em defesa do mercado financeiro segundo informado pela Agência Brasil. Segundo essas pessoas não haverá barateamento do gás ou da energia para o consumidor final.

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Valdemar Medeiros
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