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Nova proposta prevê aumento gradual da licença-paternidade, iniciando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031, com despesas custeadas pela Previdência Social
A licença-paternidade no Brasil deve passar por uma das maiores transformações desde sua criação. O governo federal, lideranças da Câmara dos Deputados, a bancada feminina e o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), fecharam um acordo para ampliar o benefício de forma escalonada, alcançando até 30 dias de afastamento remunerado até 2031.
O texto estabelece que o custo será bancado pela Previdência Social, retirando o ônus das empresas e reduzindo resistências do setor privado. A ampliação busca adequar a legislação brasileira à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a necessidade de regulamentar o direito constitucional à presença do pai nos primeiros dias de vida da criança.
Ampliação gradual até 2031 e impacto fiscal bilionário
O projeto prevê que a licença-paternidade suba para 10 dias a partir de 2027, aumentando cinco dias por ano até atingir 30 dias em 2031.
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Atualmente, a lei garante apenas cinco dias consecutivos de afastamento remunerado.
De acordo com estimativas da consultoria da Câmara dos Deputados, o impacto financeiro será de R$ 4,3 bilhões em 2027, podendo alcançar R$ 12 bilhões em 2031, quando o programa estiver plenamente implementado.
Pedro Campos afirmou que o custo é considerado “razoável dentro do orçamento da União e compatível com o arcabouço fiscal”, sobretudo por estar vinculado ao orçamento da Previdência e não à folha de pagamento das empresas.
Caso o reajuste do salário mínimo seja mantido apenas pela inflação, e não pelo crescimento do PIB, o impacto total poderá ser menor, reduzindo o gasto projetado para R$ 6,9 bilhões em 2031.
Proposta busca equilíbrio entre direitos sociais e responsabilidade fiscal
O relator explicou que o objetivo foi construir um texto capaz de garantir avanços sociais sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Segundo Campos, o formato escalonado “permite adaptação orçamentária e evita ruptura com o setor produtivo”.
A proposta original, defendida pela bancada feminina, previa uma licença de 60 dias em cinco anos, mas o custo estimado de R$ 118 bilhões em uma década inviabilizou o consenso político.
O novo formato, mais gradual, foi considerado a solução possível dentro das negociações com o governo e os líderes partidários.
Licença poderá ser fracionada e ampliada em casos especiais
O texto prevê que os pais possam dividir o período de licença em duas partes, utilizando metade logo após o nascimento ou adoção e o restante até 180 dias depois.
A proposta também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho.
Em casos de falecimento da mãe, o pai poderá usufruir de 120 dias de afastamento integral.
Se houver internação da mãe ou do bebê, o prazo será prorrogado automaticamente.
Juízes poderão suspender o benefício em situações comprovadas de violência doméstica ou abandono material.
Comparação internacional e efeitos sociais esperados
Com a ampliação, o Brasil se aproximará de países europeus como Portugal, Noruega e França, que já contam com licenças parentais mais equilibradas entre homens e mulheres.
A medida também atende a recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de gênero e fortalecimento da estrutura familiar.
Estudos citados durante a tramitação indicam que a presença paterna no início da vida da criança reduz riscos de depressão pós-parto materna, melhora o vínculo afetivo e promove maior equilíbrio nas tarefas domésticas.
Para o relator, “ter um pai presente deve ser um direito, não um privilégio”, e a sociedade precisa caminhar para uma divisão justa do cuidado com os filhos.
Apoio político e perspectivas de aprovação
A proposta conta com apoio multipartidário, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF), que lideram a Frente Parlamentar pela Licença-Paternidade.
Segundo Tabata, a regulamentação “traz igualdade de oportunidades e melhora o ambiente familiar e corporativo”.
A expectativa é que o projeto seja colocado em votação nas próximas semanas, aproveitando o simbolismo do Dia das Crianças para ampliar o engajamento social em torno da pauta.
A medida também é vista como um avanço na agenda de equilíbrio entre trabalho e cuidado parental, aproximando o Brasil de padrões mais modernos de políticas familiares.
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