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Governo exige manutenção temporária de empregos para empresas beneficiadas por socorro. Nova medida provisória condiciona acesso a crédito emergencial à preservação ou ampliação de postos de trabalho, em resposta ao tarifaço imposto pelos EUA
O governo federal anunciou que empresas que solicitarem crédito nas condições especiais criadas para enfrentar o tarifaço norte-americano terão que assumir o compromisso de manutenção temporária de empregos. A exigência estará prevista em cláusula contratual nos financiamentos do plano de contingência que será formalizado por medida provisória (MP) a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira.
A medida é uma resposta direta às tarifas adicionais de 40% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre diversos produtos brasileiros, elevando a alíquota total para 50%. O impacto atinge especialmente setores como carne, café, frutas, pescados, calçados e têxteis. Para atenuar os efeitos econômicos, o governo destinará R$ 30 bilhões em financiamentos e reformulará o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), incluindo novos mecanismos de apoio a exportadores.
O que prevê a manutenção temporária de empregos
O Ministério da Gestão e o Ministério da Fazenda confirmaram que todas as empresas beneficiadas deverão manter ou ampliar o número de trabalhadores pelo período estabelecido no contrato. A ideia é evitar que os recursos públicos sejam utilizados apenas para aliviar caixa, sem garantir contrapartidas sociais.
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A estabilidade temporária deve durar pelo menos até a quitação do financiamento ou prazo mínimo definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também decidirá sobre juros, carência e prazos de pagamento. Pequenas e médias empresas exportadoras, sobretudo as de alimentos perecíveis, estão entre as principais destinatárias da linha de crédito.
Crédito emergencial para setores mais atingidos
O pacote prevê R$ 30 bilhões em crédito emergencial, priorizando setores prejudicados pelas tarifas de 50% dos EUA. Esse financiamento poderá ser usado para:
- Capital de giro para manter operações diante da queda nas exportações.
- Adaptação da atividade produtiva, visando reduzir dependência do mercado norte-americano.
- Investimentos tecnológicos para abertura de novos mercados.
- Fortalecimento de cadeias produtivas com foco na exportação.
Além disso, haverá programa de compra governamental de produtos que perderam mercado nos EUA, como frutas, mel e pescados, para evitar desperdício e perdas econômicas no setor.
Reformulação do Fundo de Garantia à Exportação
Atualmente, o FGE atua como seguro de crédito à exportação, garantindo pagamento de dívidas de importadores estrangeiros. Com a MP, o fundo passará também a disponibilizar diretamente linhas de financiamento para exportadores e fornecedores impactados pelo tarifaço.
O objetivo é ampliar o alcance das operações, facilitar o acesso ao crédito e evitar o colapso de cadeias produtivas dependentes do mercado norte-americano. A reformulação também permitirá investimentos para adequação de produtos e processos a novos mercados.
Contexto do tarifaço e impactos econômicos
O tarifaço entrou em vigor no dia 6 de agosto, afetando produtos que representam uma fatia significativa da pauta exportadora brasileira para os EUA. Segundo analistas, a medida norte-americana deve gerar pressão interna sobre a inflação e o emprego nos setores atingidos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, vem liderando negociações com autoridades norte-americanas para reverter ou atenuar as tarifas. Enquanto isso, a estratégia é oferecer alternativas para que empresas mantenham produção e empregos no Brasil.
Você acha que a exigência de manutenção temporária de empregos é suficiente para proteger trabalhadores diante do tarifaço? Ou acredita que outras medidas deveriam ser adotadas? Deixe sua opinião nos comentários queremos ouvir quem vive essa realidade na prática.
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