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O Governo do RN concentra a administração das usinas solares estaduais, reforçando projetos de energia limpa e promovendo sustentabilidade no setor de energia solar em todo o Estado
Em 24 de setembro de 2025, o Governo do RN oficializou uma mudança estrutural na administração das usinas solares estaduais.
Por meio do decreto nº 34.926/2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra, a gestão, monitoramento, manutenção e aprimoramento das unidades de energia solar foram transferidos para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec).
A medida visa consolidar um programa estratégico voltado à energia limpa e à sustentabilidade, reforçando o protagonismo do estado na transição energética nacional.
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Centralização da gestão das usinas solares pelo Governo do RN
A decisão do Governo do RN de centralizar a administração das usinas solares na Sedec representa um avanço na coordenação das políticas públicas voltadas à energia limpa.
O decreto abrange todas as usinas fotovoltaicas ligadas ao poder executivo estadual, enquadradas na modalidade de geração distribuída e participantes do sistema de compensação de créditos de energia, conforme previsto na Lei Federal nº 14.300/2022.
O texto oficial destaca que a Sedec assumirá a responsabilidade integral pelos sistemas de geração solar do Estado, abrangendo atividades de fiscalização, gestão contratual e implementação de melhorias operacionais.
Fortalecimento do Programa de Eficiência Energética
A medida fortalece o Programa de Eficiência Energética do RN, que agora será gerido integralmente pela Sedec. Isso inclui a administração dos contratos vigentes e a supervisão dos equipamentos das usinas solares, como placas fotovoltaicas, inversores, estruturas de fixação, cabos elétricos, quadros de proteção e sistemas de monitoramento.
O decreto destaca que os recursos voltados à manutenção e ao aprimoramento das usinas serão de aplicação exclusiva e estarão vinculados a uma dotação orçamentária própria da Sedec.
Essa estrutura orçamentária dedicada permite maior controle e previsibilidade na gestão dos sistemas, além de facilitar a captação de recursos junto a instituições financeiras e organismos internacionais voltados à promoção da energia limpa.
Governo do RN busca liderança em energia solar
O Rio Grande do Norte já é um dos destaques nacionais em geração de energia eólica e solar. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o estado possui mais de 6 GW de potência instalada em fontes renováveis até setembro de 2025.
A centralização da gestão das usinas solares é mais um passo rumo à consolidação de um modelo sustentável e eficiente. A Sedec, ao assumir essa responsabilidade, poderá integrar ações de inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Além disso, o estado conta com índices médios de irradiação solar superiores a 5,5 kWh/m² por dia, conforme o Atlas Brasileiro de Energia Solar do INPE, o que o torna altamente competitivo para investimentos em energia solar.
Desafios operacionais e integração entre órgãos públicos
Apesar dos avanços, a mudança exige atenção à integração entre os órgãos que já operam sistemas fotovoltaicos. O decreto determina que cada entidade repasse à Sedec todos os documentos técnicos, licenças, senhas de acesso, memoriais de cálculo e notas fiscais relacionados às usinas solares.
O texto legal esclarece que não ocorrerá a transferência de propriedade dos sistemas, que continuarão vinculados ao respectivo órgão onde estão instalados.
Essa abordagem garante autonomia operacional às instituições, ao mesmo tempo em que promove padronização e controle centralizado, essencial para a expansão da energia limpa no estado.
Sedec assume protagonismo na política de sustentabilidade
Com a nova atribuição, a Sedec assume papel estratégico na condução das políticas de sustentabilidade e inovação energética. A secretaria deverá designar unidades ou coordenações específicas para executar as atribuições, garantindo eficiência na gestão dos sistemas solares.
Além disso, a Sedec poderá articular parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas do setor para fomentar projetos de desenvolvimento tecnológico e capacitação profissional. Essa articulação é fundamental para consolidar o RN como polo de inovação em energia solar.
Energia solar como vetor de desenvolvimento regional
A energia solar tem se consolidado como uma das principais alternativas para diversificação da matriz energética brasileira. No RN, o potencial de radiação solar é elevado, favorecendo a instalação de sistemas fotovoltaicos em áreas urbanas e rurais.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil ultrapassou 32 GW de capacidade instalada em energia solar até agosto de 2025, sendo o RN responsável por uma parcela significativa desse total. A centralização da gestão das usinas solares pode acelerar ainda mais esse crescimento regional.
Benefícios econômicos e ambientais da nova estrutura
A centralização da gestão das usinas solares pode gerar benefícios significativos:
- Redução de custos operacionais com manutenção e monitoramento unificado.
- Maior controle sobre o desempenho energético dos sistemas instalados.
- Facilidade na implementação de melhorias tecnológicas e atualização de equipamentos.
- Fortalecimento da política estadual de sustentabilidade, com metas claras e indicadores de eficiência.
Esses fatores contribuem para a consolidação do RN como referência nacional em energia solar e sustentabilidade.
Transparência, participação social e inovação em energia limpa
Outro ponto relevante é a possibilidade de ampliar a participação da sociedade civil na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas. A Sedec poderá disponibilizar plataformas digitais para monitoramento dos sistemas solares, promovendo transparência e engajamento social.
Além disso, a centralização permite maior previsibilidade orçamentária, facilitando a captação de recursos junto a instituições financeiras e organismos internacionais voltados à promoção da energia limpa.
Impactos da decisão do Governo do RN
A decisão do Governo do RN de transferir a gestão das usinas solares para a Sedec marca um avanço significativo na política energética estadual.
Ao centralizar a administração, o estado fortalece sua capacidade de planejamento, controle e inovação, alinhando-se às melhores práticas internacionais em sustentabilidade e transição energética.
Com potencial técnico, estrutura institucional e vocação natural para fontes renováveis, o RN se posiciona como protagonista na construção de um futuro energético mais justo, eficiente e ambientalmente responsável.
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