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Minha Casa, Minha Vida reserva 3% das unidades habitacionais para garantir dignidade e inclusão social
O programa Minha Casa, Minha Vida passa a destinar parte das unidades da construção à população em situação de rua, com foco em moradia digna e reinserção social. A medida abrange 3% dos imóveis contratados, com prioridade para os municípios que mais concentram pessoas em vulnerabilidade.
Construção de habitações com foco em justiça social
A nova medida estabelece que ao menos 3% das unidades do programa habitacional federal sejam reservadas para pessoas em situação de rua, com foco nas cidades que têm mais de mil indivíduos nessa condição. A construção será feita em parceria com municípios e estados, envolvendo ainda o apoio de instituições que atuam no atendimento a grupos vulneráveis. Segundo a Agência Gov, essa política visa corrigir um histórico de exclusão no acesso à moradia.
Critérios para seleção das famílias beneficiadas
Serão contempladas pessoas cadastradas no CadÚnico e acompanhadas pelos serviços de assistência social dos municípios. A prioridade será dada a famílias com crianças, mulheres grávidas, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e a população trans. Além da construção das moradias, a proposta inclui o acompanhamento social contínuo para garantir integração e adaptação dos moradores ao novo lar.
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Apoio técnico e financiamento garantido
A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise documental e aprovação técnica dos projetos. O Plano Nacional para a População em Situação de Rua prevê R$ 3,7 milhões em orçamento inicial para viabilizar a iniciativa, incluindo a implementação piloto do Programa Nacional Moradia Cidadã. A articulação entre os Ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social fortalece a proposta de uma política habitacional mais inclusiva.
Construção de moradias como ponto de partida para a cidadania
Segundo dados de 2023, mais de 221 mil pessoas em situação de rua estão registradas no CadÚnico. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte concentram mais de 40% desse total. Com a nova diretriz do programa, o governo pretende garantir não apenas abrigo, mas um novo começo, com condições para que essas pessoas reconstruam suas vidas com segurança e dignidade.
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