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Mais de 200 mil brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já se inscreveram e atualizaram suas informações no CadÚnico, atendendo às exigências do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No entanto, ainda existem cerca de 305 mil beneficiários que precisam realizar este processo para manter o direito ao benefício.
O diretor do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Elias Oliveira, destacou a relevância do CadÚnico para o acesso a direitos básicos, como assistência social, saúde e educação. Ele enfatiza que estar com os dados atualizados é essencial para a manutenção do BPC e para a integração do cidadão na rede de proteção social no Brasil.
Em setembro, uma nova portaria interministerial foi publicada, estabelecendo prazos e procedimentos específicos para a inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Beneficiários que não atualizarem as informações dentro dos prazos determinados podem enfrentar bloqueios do benefício.
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Como regularizar o CadÚnico
Para aqueles que tiveram o BPC bloqueado por falta de inscrição ou atualização no Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social orienta que a primeira etapa é ligar para o número 135, canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o contato, o desbloqueio do benefício é realizado em até 72 horas, desde que o beneficiário informe que está regularizando sua situação.
A central 135 oferece atendimento gratuito tanto para ligações de celular quanto de telefone fixo, facilitando o processo de reativação para quem está com o benefício suspenso. A partir da notificação, o beneficiário recebe um prazo para se inscrever ou atualizar as informações, variando conforme o tamanho do município.
Prazos de Regularização
Os prazos para regularização variam conforme o município onde o beneficiário reside:
- Municípios com até 50 mil habitantes: 45 dias corridos para inscrição ou atualização no Cadastro Único.
- Municípios com mais de 50 mil habitantes: prazo estendido para 90 dias corridos.
Esses períodos são contados a partir da data de notificação oficial, que pode ser comunicada pelo banco onde o beneficiário recebe o BPC ou outros meios governamentais.
Importância do CadÚnico
O CadÚnico atua como a principal porta de entrada para dezenas de programas sociais no Brasil, incluindo o BPC, que oferece suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Elias Oliveira destaca que a inclusão e atualização no Cadastro Único permitem que as políticas públicas e assistenciais sejam direcionadas de forma eficiente para aqueles que mais precisam.
Além de ser um requisito legal, a atualização periódica – recomendada a cada dois anos – garante que as informações estejam corretas, assegurando que o atendimento de saúde, educação e assistência social alcance todos os que dependem do benefício.
Procad-SUAS: Fortalecimento do atendimento no Cadastro Único
Para fortalecer o atendimento aos beneficiários e facilitar o acesso ao Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social criou o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS), lançado em 2023 por meio da Portaria 871.
O Procad-SUAS tem o objetivo de realizar uma busca ativa, localizando e cadastrando famílias em situação de vulnerabilidade, com foco especial naqueles que recebem o BPC. Através desse programa, o governo busca simplificar o processo de atualização do Cadastro Único e adequar os prazos às necessidades locais, assegurando que o benefício chegue a todos que têm direito.
Cadastro Único
A cada dois anos, é recomendável que os dados cadastrados no Cadastro Único sejam revisados e atualizados. A manutenção periódica garante a precisão das informações e evita bloqueios ou suspensão do BPC devido a dados desatualizados.
Além disso, com os dados corretos, o beneficiário continua inserido na rede de proteção social e pode acessar outras políticas assistenciais e programas voltados ao público em situação de vulnerabilidade.
Para aqueles que têm o BPC bloqueado, a reativação é simplificada com uma ligação para o 135, mas é essencial que o beneficiário cumpra os prazos estabelecidos e esteja atento aos comunicados emitidos pelo governo.
Com a ampliação do Procad-SUAS e o fortalecimento das políticas assistenciais, o governo brasileiro busca tornar o sistema de proteção social cada vez mais acessível e eficiente.
O CadÚnico, assim, deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a ser uma importante ferramenta de inclusão e garantia de direitos para milhares de brasileiros que dependem do Benefício de Prestação Continuada e de outros programas assistenciais.
Beneficiários devem estar atentos às atualizações cadastrais para evitar bloqueios e garantir que continuam a ser atendidos pelos programas sociais essenciais à sua subsistência e qualidade de vida.
