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Importância da extensão do regime automotivo para o desenvolvimento regional
Os governadores do Consórcio Nordeste, um mecanismo jurídico, político e econômico que une os nove estados da região nordestina do Brasil, expressaram seu forte apoio à manutenção e extensão do Regime Automotivo. Esta política é vista como essencial para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, especialmente no contexto da iminente votação da Reforma Tributária (PEC 45) na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária e o desenvolvimento equilibrado
A Reforma Tributária, que visa modernizar o sistema tributário brasileiro, apresenta um momento crucial para o país. Com a proposta de estabelecer horizontes mais amplos para a organização econômica nacional, a inclusão integral do Artigo 19, dedicado ao Regime Automotivo, torna-se um ponto focal. Este regime é uma política eficiente de desenvolvimento regional, que tem contribuído significativamente para a industrialização das regiões Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
O texto constitucional em debate reconhece o valor do Regime Automotivo como um mecanismo de fomento, utilizando o potencial estruturante do setor automotivo para acelerar a industrialização. Por meio da formação de arranjos produtivos locais, este regime possibilita a integração ativa às cadeias produtivas nacionais e internacionais. Destaca-se como uma política de correção de distorções históricas, oferecendo um caminho para um modelo de desenvolvimento mais justo e distribuído territorialmente.
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Impacto industrial e social do regime automotivo
A adoção do Regime Automotivo tem impulsionado a instalação de fabricantes de veículos e componentes em áreas carentes de oportunidades de trabalho, gerando resultados positivos em todo o Brasil. Essas empresas, ao se estabelecerem nas regiões que mais necessitam de desenvolvimento, não só modernizam o mercado automotivo brasileiro mas também contribuem para o projeto de industrialização nacional.
A injeção de renda nas áreas em fase de industrialização, proveniente desse regime, tem sido fundamental para alterar o perfil social do território. Há avanços significativos nos indicadores econômicos, de educação, saúde, segurança e empregabilidade, demonstrando o impacto positivo dessa política.
A aprovação integral do artigo 19 da PEC da Reforma Tributária é vista como crucial para a continuidade dos investimentos e a expansão das cadeias produtivas. Isso representa um passo consciente e decisivo para a construção de uma indústria nacional robusta, que não só impulsiona o desenvolvimento regional mas também contribui para a expansão sustentável da economia brasileira.
O compromisso do consórcio Nordeste
O Consórcio Nordeste permanece empenhado em manter um diálogo produtivo com o Congresso Nacional. O objetivo é construir uma Proposta de Emenda à Constituição que não apenas cumpra seu papel social e econômico para o desenvolvimento sustentável, mas também contribua para a redução das desigualdades no país.
Os governadores do Nordeste, liderados por João Azevêdo Lins Filho, ressaltam o compromisso regional na busca por políticas que favoreçam o crescimento equilibrado e sustentável em todo o Brasil, enfatizando a importância estratégica do Regime Automotivo na Reforma Tributária para o futuro do país.
Fonte: Consórcio Nordeste – Costa Filho.
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