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Gasoduto de 905 quilômetros entre São Paulo e Brasília enfrenta ação na Justiça para anular licença ambiental, enquanto projeto de gás que atravessa 30 cidades entra em disputa

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Escrito por Noel Budeguer Publicado em 22/11/2026 às 09:51 Atualizado em 22/11/2026 às 09:56
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O Gasoduto Brasil Central prevê 905 quilômetros de extensão e capacidade para transportar 3,75 milhões de m³ de gás natural por dia, mas a renovação de sua licença ambiental é contestada na Justiça pelo Instituto Arayara. Imagem: Divulgação.
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Uma ação do Instituto Arayara tenta anular a renovação da licença do Gasoduto Brasil Central, projeto de 905 km entre São Carlos e Brasília. A entidade questiona estudos antigos, impactos ambientais e consulta a comunidades.

Um gasoduto de 905 quilômetros planejado para ligar o interior de São Paulo a Brasília passou a enfrentar uma disputa judicial sobre a licença ambiental. O Instituto Arayara apresentou ação civil pública na Justiça Federal para anular a renovação da autorização de instalação do Gasoduto Brasil Central, empreendimento com capacidade projetada para transportar 3,75 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

A ação foi divulgada em 16 de novembro de 2026 e questiona a decisão do Ibama de renovar a licença em dezembro de 2025. A entidade alega que parte da documentação ambiental utiliza levantamentos antigos e que aspectos importantes do traçado precisam ser reavaliados. A controvérsia envolve uma infraestrutura ainda planejada, cuja execução está sujeita ao licenciamento e às decisões das autoridades competentes.

Projeto prevê 905 quilômetros de tubulação e passagem por mais de 30 municípios

O Gasoduto Brasil Central é desenvolvido pela Transportadora de Gás Brasil Central (TGBC). Segundo a descrição publicada pela própria empresa, o traçado projetado parte de São Carlos, no interior paulista, e chega a Brasília, percorrendo aproximadamente 905 quilômetros com tubulação de 14 polegadas de diâmetro.

O percurso previsto atravessa mais de 30 municípios de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Entre os locais citados na cobertura da ação estão Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, além de Itumbiara e Goiânia, em Goiás. O caminho conecta regiões urbanas, áreas agrícolas e outros territórios que precisam ser considerados nos estudos de implantação.

A capacidade anunciada de 3,75 milhões de m³ por dia é um dado de projeto, não um volume atualmente transportado. O gasoduto teria a função de movimentar gás natural entre os pontos da futura rede, mas a possibilidade de entrega comercial depende de construção, equipamentos e autorizações necessárias.

Instituto Arayara contesta renovação concedida pelo Ibama

Equipe do Ibama realiza vistoria técnica de licenciamento ambiental federal
Vistorias técnicas fazem parte do licenciamento ambiental federal. A renovação da licença do Gasoduto Brasil Central é questionada na Justiça. Foto: Ibama.

Conforme reportagem da Folha de S.Paulo, o Arayara ajuizou o processo na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A entidade pede a anulação da renovação da licença ambiental de instalação emitida pelo Ibama no final de 2025.

O grupo argumenta que a etapa mais antiga da avaliação ambiental tem mais de duas décadas e que as condições dos municípios e dos ambientes naturais ao longo do percurso se modificaram desde então. Também cobra uma avaliação que considere os possíveis efeitos climáticos associados ao empreendimento e suas operações.

As críticas apresentadas no processo incluem supostas falhas no mapeamento do traçado, uso de certidões municipais que teriam perdido atualidade e pendências relacionadas a exigências da licença anterior. Essas alegações integram o pedido da associação e deverão ser examinadas pelas autoridades judiciais e ambientais.

Licenças anteriores datam de 2010 e 2013

A cronologia publicada pela TGBC ajuda a entender por que a idade da documentação passou a ser discutida. A empresa registra uma Licença Prévia nº 369/2010, emitida em agosto de 2010, e uma Licença de Instalação nº 982/2013, expedida em novembro de 2013.

A mesma relação de marcos regulatórios informa que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu a declaração de utilidade pública do traçado em maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em junho daquele ano. A empresa protocolou pedido de autorização de construção junto à agência em novembro de 2013.

Em dezembro de 2025, o Ibama renovou a licença de instalação, medida agora questionada. Uma licença desse tipo trata de condições para implantar o empreendimento, enquanto a operação comercial depende das demais etapas e exigências regulatórias. A discussão judicial concentra-se na regularidade dessa renovação.

Assentamentos e áreas protegidas aparecem entre as preocupações

Além dos estudos considerados antigos, o Instituto Arayara aponta possíveis interferências do percurso em assentamentos rurais, comunidades quilombolas, unidades de conservação e sítios arqueológicos. A organização afirma ter elaborado uma análise espacial para identificar situações de proximidade ou sobreposição que, em sua avaliação, precisariam ser estudadas com mais profundidade.

Entre as reclamações está a ausência de manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre áreas de assentamento e de consulta prévia a comunidades que a entidade considera diretamente afetadas. O pedido também questiona a transparência da tramitação e menciona divergências entre áreas técnicas e jurídicas do próprio Ibama.

O trajeto citado na ação passa por Goiás, onde há paisagens de Cerrado e áreas em rápida transformação urbana. Estudos ambientais de obras lineares dessa extensão precisam descrever as condições dos trechos efetivamente atravessados e identificar as medidas aplicáveis a cada situação. A análise do Arayara contém alegações sobre o traçado proposto, ainda sujeitas a exame oficial.

O que a ação judicial poderá mudar na construção do gasoduto

O instituto pediu uma medida urgente para interromper os efeitos da renovação da licença enquanto a disputa é examinada e, no julgamento de mérito, pretende obter sua anulação. Uma decisão favorável obrigaria os responsáveis a observar as determinações judiciais, com possíveis consequências para o planejamento e o calendário de implantação.

Segundo o noticiário publicado em 16 de novembro, o Ibama não havia respondido às perguntas enviadas pela Folha até o fechamento da reportagem. As informações disponíveis descrevem o ajuizamento da ação e seus argumentos; o início do processo não equivale a uma decisão judicial que tenha cancelado a licença.

A TGBC mantém na página institucional os dados de extensão, capacidade e os registros das licenças anteriores do projeto. Esses números detalham a infraestrutura concebida para o corredor São Carlos–Brasília e não demonstram que os 905 quilômetros de tubulação já foram construídos.

Gasoduto Brasil Central aguarda definição sobre contestação ambiental

A continuidade do projeto está associada à validade de seus atos de licenciamento e aos demais requisitos para construção. O processo poderá esclarecer se a renovação de 2025 utilizou documentação suficiente para o alcance da obra ou se serão necessários novos estudos, consultas e ajustes.

Enquanto a controvérsia avança, a proposta da TGBC segue registrada como um corredor de 905 quilômetros e capacidade projetada de 3,75 milhões de m³ diários. O próximo desdobramento concreto será a manifestação judicial sobre os pedidos apresentados pelo Instituto Arayara, além de eventuais esclarecimentos das autoridades e da empresa.

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Noel Budeguer

Sou jornalista argentino baseado no Rio de Janeiro, com foco em energia e geopolítica, além de tecnologia e assuntos militares. Produzo análises e reportagens com linguagem acessível, dados, contexto e visão estratégica sobre os movimentos que impactam o Brasil e o mundo. 📩 Contato: noelbudeguer@gmail.com .Conheça meu trabalho, acesse: https://bybudeguer.com/

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