FUP e Anapetro abrem ação no TCU contra a Petrobras por irregularidades na contratação de plataformas FPSO

O processo de contratação das plataformas FPSO da Petrobras para o Campo de Búzios ainda está rendendo conflitos no setor de óleo e gás nacional e a FUP, com a Anapetro, abriram uma ação no TCU contra a estatal.

Durante a última sexta-feira, (26/08), a Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolou uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Petrobras. As associações alegam que a contratação das plataformas FPSO para a região do Campo de Búzios possui uma série de irregularidades, principalmente em relação à vitória da companhia Keppel no processo de licitação para o contrato.

TCU recebeu ação contra a Petrobras protocolada pela Anapetro e FUP, que solicitam uma averiguação do processo de contratação das plataformas FPSO

O setor de petróleo e gás natural nacional continua passando por uma série de conflitos enquanto a Petrobras dá seguimento ao processo de contratação de duas plataformas FPSO, com intenção de uma terceira, para as suas operações no Campo de Búzios, localizado no pré-sal da Bacia de Santos.

Isso, pois os órgãos do setor estão acusando a estatal de irregularidades no processo licitatório, principalmente em relação à Keppel, que venceu o edital quase sem concorrentes. 

Assim, a FUP e a Anapetro, as quais já vêm se posicionando contrárias à contratação das plataformas, abriram um processo no TCU contra a continuidade do processo licitatório da Petrobras. O principal objetivo de ambos os órgão com a ação recém-aberta contra a estatal brasileira é que seja aberta investigação sobre possíveis irregularidades em licitações para a contratação das plataformas P-80, P82, P-83, visando garantir mais transparência, segurança e, é claro, legalidade no processo de contratação dos FPSO. 

O acordo para a contratação das plataformas FPSO foi firmado no último dia 15 deste mês com a companhia Keppel Shipyard Limited, de Cingapura, mas vem trazendo uma série de problemas à estatal.

Isso, pois empresas do mesmo grupo econômico — a Keppel Shipyard e a Sembcorp Marine, que passaram por operação de fusão concluída em abril passado — foram as únicas a apresentar propostas nas licitações.

Embora o processo licitatório possa parecer seguro, a Anapetro e a FUP buscam agora suas ações contra a venda enquanto ela ainda aguarda a aprovação de órgãos competentes. 

Anapetro e FUP solicitam suspensão de negociações para a contratação das plataformas FPSO enquanto o processo contra a estatal seja averiguado 

Em sua ação entregue ao TCU com a FUP, a Anapetro solicita ao órgão competente que suspenda todas as negociações do processo de contratação das plataformas FPSO com a Keppel enquanto a ação estiver sendo averiguada pelo órgão.

Além disso, a associação solicita documentos e relatórios da comissão de licitação da estatal e os estudos de viabilidade técnica e econômica feitos pela área de Exploração e Produção (E&P) da companhia, para garantir mais transparência no processo. 

Outro ponto apontado no processo da FUP e da Anapetro é o encaminhamento da ação ao Ministério Público em casos de constatação de irregularidades na contratação dos FPSO com a Keppel.

Por fim, a ação solicita que sejam tomadas as providências contra o processo da Petrobras quanto à falta de concorrência e uma possível articulação paralela à contratação de ambas as plataformas para o Campo de Búzios. 

“O objetivo é dirimir suspeitas de fraudes à licitação, decorrentes de práticas de fixação e de cobertura de preço. Precisamos saber o que levou a Petrobrás a fechar esse preço e qual a justificativa para contratar tudo no mesmo grupo econômico. Por que validar uma concorrência em que só participaram empresas do mesmo grupo econômico?” pergunta o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.