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O veredito confirmou que acordos em bolões valem judicialmente e determinou que o premiado pagasse a cinco colegas de trabalho com quem jogava há anos, após negar a divisão do prêmio e tentar ocultar o bilhete vencedor
Um funcionário da construção civil nos Estados Unidos ganhou US$ 38,5 milhões na loteria e tentou ficar com tudo. A história terminou no tribunal, onde um juiz obrigou o vencedor a repartir o valor com cinco colegas de trabalho que participavam do mesmo bolão havia seis anos. O caso expôs como acordos verbais podem ter força jurídica quando há prova do combinado e da participação contínua do grupo.
O português-americano Americo Lopes foi condenado em 2012 a efetuar pagamentos aos ex-parceiros do bolão. Segundo o processo, ele ocultou a aposta premiada, inventou uma doença para sair do emprego e só foi desmascarado depois que a notícia do prêmio veio a público. O tribunal considerou que o compromisso de dividir era claro e antigo, reconhecendo o direito dos demais integrantes.
Quem estava no bolão e qual era o combinado
O bolão reunia seis colegas de trabalho da mesma empresa de construção.
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A regra era simples: todos contribuíam, e se o bilhete ganhasse, o prêmio seria repartido em partes iguais.
O histórico de participação, relatado pelos envolvidos, mostrou regularidade nas apostas e conhecimento mútuo das regras.
A confiança entre colegas de trabalho sustentava o acordo.
Mesmo sem contrato escrito, o grupo mantinha o hábito de registrar compras e compartilhar números, o que ajudou na reconstituição dos fatos no processo.
Em litígios desse tipo, a Justiça analisa depoimentos e evidências de rotina e intenção das partes.
Como a fraude veio à tona
Em 2009, Lopes ganhou o prêmio e fingiu não ter acontecido nada, chegando a avisar a empresa que estava doente para se afastar.
A farsa desandou quando um familiar de um dos integrantes leu reportagem sobre o ganho milionário e relacionou o vencedor ao ex-colega do bolão.
A partir daí, os colegas de trabalho entraram com ação judicial.
No julgamento, o réu alegou ter saído do bolão antes da aposta, mas não apresentou prova consistente.
A versão não convenceu o júri, que acolheu a tese de que o bilhete fora comprado sob a prática habitual de jogo em conjunto.
Por que a Justiça decidiu pela divisão
O juiz reconheceu a existência de um acordo verbal e entendeu que o comportamento de todos por anos demonstrava intenção clara de partilha.
Em direito civil, pactos sem forma escrita podem ser válidos quando há prova de sua existência e de sua execução, sobretudo em relações continuadas como bolões recorrentes.
A decisão também considerou o dever de boa-fé entre parceiros de um acordo.
Ocultar o bilhete premiado e romper unilateralmente a partilha foi visto como violação desse dever.
Resultado: em março de 2012, o tribunal de Elizabeth, Nova Jersey, determinou o pagamento de US$ 2 milhões a cada um dos cinco autores.
Quanto cada um recebeu e o impacto financeiro
O prêmio divulgado foi de US$ 38,5 milhões antes de impostos.
O processo apontou que, após tributos, o valor líquido caiu sensivelmente, como é padrão em loterias norte-americanas.
Dentro desse cenário, o juiz fixou a reparação individual de US$ 2 milhões para cada integrante não contemplado.
Para os colegas de trabalho, a sentença significou reconhecimento do direito e mudança de vida.
Para o réu, representou perda substancial do ganho esperado, além de exposição pública e custos jurídicos que poderiam ter sido evitados com transparência e divisão imediata.
Lições práticas para quem participa de bolões
A principal lição é formalizar o combinado, mesmo que de forma simples.
Deixar por escrito quem participa, quanto contribuiu e como será a divisão reduz conflitos e facilita a prova em eventual disputa.
Em ambientes de trabalho, guardar registros de compra e de repasse ajuda a demonstrar continuidade e consenso.
Outra lição é a gestão do bilhete.
Definam um guardião, criem cópias ou fotos das apostas e compartilhem com todos.
Em caso de prêmio, a comunicação transparente é a melhor proteção para os envolvidos.
A boa-fé preserva relações e evita litígios longos e custosos.
O que este caso ensina sobre acordos verbais
O episódio mostra que a Justiça pode reconhecer e fazer cumprir acordos não escritos, desde que existam provas de hábito, contribuições e expectativa comum.
Mensagens, testemunhos e históricos de participação funcionam como evidência.
Para colegas de trabalho que organizam bolões, a previsibilidade é essencial.
Regras claras, registro mínimo e comunicação são suficientes para dar segurança ao grupo e evitar que um prêmio milionário vire um problema judicial.
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