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O STF confirmou o acordo entre Paraná e Santa Catarina que põe fim à disputa sobre royalties de petróleo iniciada em 1991. O pagamento será feito em obras avaliadas em R$ 365 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo histórico entre os estados do Paraná e Santa Catarina, encerrando uma disputa que se arrastava há mais de três décadas sobre o repasse de royalties de petróleo da Petrobras. A decisão foi confirmada pelo ministro Flávio Dino, relator da Ação Cível Originária (ACO) 444, e marca o desfecho de um dos conflitos federativos mais longos do país, conforme noticiado nesta segunda, 06.
Assinado oficialmente em agosto, o acordo estabelece que a quitação da dívida será realizada por meio de obras de infraestrutura executadas pelo Governo do Paraná em território catarinense. A medida consolida um modelo de cooperação entre os dois estados e cria um precedente inédito no âmbito do federalismo brasileiro.
Obras substituirão pagamento financeiro e fortalecerão integração regional
De acordo com os termos homologados pelo STF, o Paraná executará obras nos municípios de Garuva e Itapoá, na divisa com Guaratuba (PR). As intervenções incluem a duplicação de 19 quilômetros da SC-417, que liga a BR-101 ao Contorno Sul de Garuva, além da construção de três viadutos estratégicos para melhorar o fluxo de veículos na região.
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O valor total do investimento está estimado em R$ 365,3 milhões, sendo R$ 273,6 milhões referentes à obrigação judicial e o restante proveniente de aporte voluntário do Governo do Paraná, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do Litoral e reforçar a integração entre os estados do Sul.
Além dessas obras, o pacote inclui a duplicação da PR-412, no trecho entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, atualmente em processo de licitação. Essa interligação rodoviária deverá fortalecer o turismo, facilitar o escoamento de cargas e dinamizar o comércio interestadual.
Ministro Flávio Dino destaca o diálogo e a cooperação entre os estados
O ministro Flávio Dino ressaltou que o acordo representa um marco de cooperação federativa. Segundo ele, os governos de Paraná e Santa Catarina se comprometeram a manter um diálogo constante para definir valores e cronogramas de execução das obras. “É uma demonstração de maturidade institucional e de respeito ao pacto federativo”, afirmou o magistrado ao homologar a decisão.
Na mesma linha, o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges, destacou o caráter inédito da decisão. “É um acordo inédito no âmbito da Federação Brasileira, que demonstra um caráter federalista de cooperação entre o Paraná e Santa Catarina. Ter a chancela do Supremo é certamente uma vitória para o Estado do Paraná”, afirmou.
Já a diretora-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Lúcia Helena Cachoeira, classificou o desfecho como “um precedente histórico de extrema relevância, que resolve um imbróglio jurídico de mais de 30 anos”.
Entenda a origem da disputa sobre os royalties de petróleo
A controvérsia entre os estados teve início em 1991, quando Santa Catarina questionou, no STF, os critérios utilizados pelo IBGE para o cálculo de distribuição dos royalties de petróleo. O estado alegava que o Paraná havia recebido indevidamente parte dos valores que deveriam ser destinados ao território catarinense.
O caso tramitou por quase três décadas até que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal deu razão a Santa Catarina, reconhecendo a inconsistência dos cálculos originais e abrindo caminho para o acordo definitivo. Desde então, as negociações evoluíram até a assinatura do termo de transição judicial, consolidando o entendimento entre as partes.
Acordo marca novo momento nas relações federativas e na gestão dos royalties
Com a decisão, o STF reforça o papel de mediação entre entes federativos e estimula soluções cooperativas em disputas envolvendo recursos estratégicos, como os royalties do petróleo. Além de encerrar uma disputa histórica, o acordo entre Paraná e Santa Catarina simboliza um passo importante rumo à pacificação institucional e ao fortalecimento da infraestrutura regional no Sul do país.
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